A partir de hoje, 1º de outubro, os apostadores que têm valores depositados em plataformas de apostas online irregulares terão um período de dez dias para realizar o saque desses recursos.
A medida é parte de uma nova regulamentação anunciada pelo governo federal, visando proteger os apostadores e assegurar a conformidade das operações de apostas no país.
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Medidas do governo para apostadores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a lista das empresas de bets autorizadas a operar será divulgada nesta terça. Os sites que não constarem na relação serão considerados irregulares e terão seus domínios derrubados a partir do dia 11 de outubro. O objetivo é garantir que os apostadores possam retirar seus fundos sem risco de perda.
O prazo para resgate dos valores
Haddad explicou que o prazo de dez dias é mais uma proteção ao apostador do que uma penalização às casas de aposta.
“Muita gente tem recurso financeiro depositado, então é necessário que as pessoas verifiquem seus saldos e solicitem a restituição”, comentou o ministro.
Ele ressaltou que, caso não houvesse essa janela de tempo, os sites irregulares poderiam ser retirados do ar imediatamente, o que prejudicaria os apostadores.
Credenciamento das empresas
As empresas que estão em processo de credenciamento terão a chance de continuar operando, desde que atendam às regulamentações impostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. “Se essas empresas não se credenciarem até o final do ano ou não pagarem a outorga, também sairão do ar”, acrescentou Haddad.
Até 600 sites de apostas irregulares serão banidos
Na segunda-feira, 30 de setembro, o ministro confirmou que cerca de 600 sites de bets online estão na lista para serem banidos do Brasil devido a irregularidades com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele recomendou aos apostadores que retirem seus recursos para evitar prejuízos.
Ações mais rígidas de fiscalização
O governo também planeja implementar medidas de fiscalização mais rigorosas, incluindo o acompanhamento das bets por CPF, limitação das formas de pagamento e regulamentação da publicidade das casas de apostas.
Haddad destacou que a equipe econômica irá banir certas formas de pagamento, como cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família, que tem sido utilizado por beneficiários para apostar. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas.
Investigação sobre grupos internacionais
Além das ações fiscais, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online em pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica
A Polícia Federal, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, também iniciou uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavagem de dinheiro no setor de apostas esportivas.
Regulamentação das apostas online no Brasil
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil, estabelecendo regras claras para a operação dessas empresas e a exigência de pagamento de impostos, que atualmente não ocorre.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas são autorizadas, mas a maioria dos sites de apostas está hospedada fora do Brasil, oferecendo serviços aos usuários brasileiros pela internet.
Controle sobre apostadores e meios de pagamento
O secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou que o governo terá controle total sobre os apostadores e os meios de pagamento utilizados.
“As regras serão muito claras para combater a lavagem de dinheiro”, disse ele. Com a regulamentação, espera-se que a partir de janeiro de 2025, as empresas de apostas estejam obrigadas a operar dentro do Brasil, facilitando a fiscalização.
Proteção do apostador
A regulamentação também contempla a proteção dos apostadores, permitindo que o governo monitore o volume financeiro gasto nas apostas. As empresas estarão sujeitas à fiscalização rigorosa do Ministério da Fazenda, garantindo um ambiente mais seguro para os apostadores.
Com as novas diretrizes, o governo visa garantir um mercado de apostas mais transparente e seguro, protegendo os cidadãos de práticas irregulares e proporcionando um ambiente de apostas que respeite a legislação brasileira.
Imagem: Joédson Alves / Agência Brasil