A reforma tributária, que ganhou destaque no cenário político nos últimos anos, parece estar tomando forma. Dessa forma, nesta quarta-feira (25), Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, apresentou a sua proposta.
No entanto, para ter validação, ela deve receber aprovação do Senado. Assim, o projeto deve ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre 7 e 9 de novembro. A seguir, você vai entender em detalhes o que pode mudar com a reforma tributária.
Principais pontos da reforma tributária são revelados
A essência da reforma tributária proposta é a substituição de cinco tributos conhecidos – PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – por uma combinação de imposto sobre valor agregado (IVA) federal e estadual, acompanhados de um imposto seletivo e uma Cide.
Esse novo cenário entraria em vigor ao longo de um período de transição, previsto para durar de 2026 até 2032, com a extinção definitiva dos atuais impostos programada para 2033. Um aspecto notável da proposta de reforma tributária é a mudança no local de cobrança dos tributos: passaria a ser onde efetivamente acontece o consumo de produtos e serviços.
Entretanto, essa transição não será abrupta, sendo projetada para um longo período de 50 anos. Outra modificação impactante refere-se à natureza dos futuros IVAs. Estes passariam a não acumular, garantindo que, em toda a cadeia de produção, a arrecadação dos impostos aconteça apenas uma vez.
Entenda as consequências da proposta para o consumidor
Os efeitos desta reforma tributária ao consumidor são evidentes. Nesse sentido, ela propõe uma alíquota de consumo que pode alcançar inéditos 27%, considerada uma das mais altas globalmente. Entretanto, há pontos favoráveis, como a clareza na composição do preço final de produtos, destacando o valor dos tributos na nota fiscal.
Além disso, um elemento inovador é o “cashback” tributário, buscando amenizar o peso dos impostos sobre famílias de baixa renda. Essa devolução parcial do imposto passaria por regulamentação em 2024, tentando equilibrar o sistema tributário.
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Visando o fortalecimento econômico, a proposta também se volta para estímulo a investimentos estrangeiros, fechando brechas para sonegação e garantindo benefícios a setores estratégicos, como o Simples Nacional e empresas na Zona Franca de Manaus.
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