O panorama fiscal brasileiro pode sofrer uma mudança significativa com a taxação dos super-ricos. Essa é a pauta que a Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (24), podendo alterar a estrutura tributária e impactar diretamente no bolso de investidores de alta renda. Assim, a proposta busca arrecadar R$ 20 bilhões ainda em 2024.
Taxação para super-ricos deve ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara; saiba mais
Entenda o que diz o projeto de lei que estabelece taxação dos super-ricos em fundos de investimento com valor inicial de R$ 10 milhões.
A taxação proposta, em sua concepção original, abordava somente as offshores. Contudo, ao longo de sua tramitação, ela incorporou mudanças significativas relacionadas ao Imposto de Renda em fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimento. Mas, o que realmente muda com essa proposta?
Entenda a proposta de taxação dos super-ricos
Os fundos exclusivos, muitas vezes chamados de “fundos dos super-ricos”, são canais de investimento individualizados, que demandam um mínimo de R$ 10 milhões de entrada, com uma taxa de manutenção anual de R$ 150 mil.
As mudanças propostas pelo PL incluem a taxação dos super-ricos não apenas no momento do resgate do investimento, mas também a incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos a cada semestre. Tal taxação utiliza um mecanismo conhecido como “come-cotas”.
Para aqueles que optarem por adiantar o pagamento em 2023, haverá a possibilidade de parcelamento em quatro vezes, com a primeira parcela a partir de dezembro, ou em 24 vezes, com início em maio de 2024.
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As offshores, empresas no exterior que gerenciam fundos de investimentos, atualmente têm uma tributação de 15% sobre ganho de capital quando o recurso retorna ao Brasil. A proposta de taxar os super-ricos altera essa dinâmica, instituindo uma cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, mesmo que os recursos permaneçam fora do país.
A tributação será progressiva, variando entre 0% a 22,5%, com isenção para rendimentos anuais até R$ 6 mil. Já os trusts, modalidades de investimento pouco discutidas na legislação brasileira, também serão impactados. Usados para otimizar a distribuição de heranças e minimizar tributos, a nova proposta busca uma taxação mais justa, evitando brechas legais.
Imagem: Khongtham / Shutterstock.com
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