Presidente bate o martelo e rejeita aumentar ESTES salários em 2023
O governo federal disse que o veto não influencia em nada os reajustes salariais para as carreiras policiais. Entenda a seguir.
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Na última quarta-feira (10), houve a publicação, no Diário Oficial da União, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E entre algumas informações sancionadas pelo presidente do Brasil, estão alguns vetos. Exemplo disso é sobre o reajuste salarial para os policiais e integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Tudo que for vetado pelo presidente também deve ser analisado pelo Congresso Nacional.
Vetos do presidente
Ao total, o presidente realizou 36 vetos em trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entretanto, manteve outros pontos, como a emenda que garante o orçamento secreto, quando os recursos destinados por deputados e senadores para obras são para as suas bases eleitorais.
Em suma, o trecho vetado pelo presidente destinava uma verba específica que liberaria o reajuste salarial e gratificações para as seguintes categorias:
- Polícia Federal (PF);
- carreira de segurança pública do Distrito Federal;
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
- servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Por que o presidente rejeitou aumentar esses salários em 2023?
Em suma, o governo federal disse que o veto não influencia em nada os reajustes salariais para as carreiras policiais. Além disso, o governo diz que há uma “proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal” que fala sobre os reajustes destinados aos servidores públicos no ano de 2023.
De acordo com o governo federal, “Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro“.
Ademais, Bolsonaro também vetou na LDO, um trecho que previa a correção da meta de déficit primário com base na inflação oficial, medida pelo IPCA. A intenção do déficit é indicar quanto que o governo pode gastar acima da arrecadação do ano.
O motivo desse veto é que a correção tornaria a meta mais frágil, assim como traria incerteza a respeito dos compromissos fiscais do governo. E assim, a meta segue um resultado negativo de, pelo menos, R$ 65,9 bilhões. Se houver a confirmação do resultado, será o 10º ano seguido de rombo nas contas públicas.
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Imagem: Marcelo Chello / Shutterstock.com
