Previdência promete transparência e rapidez nas respostas à CPI do INSS

A fala do ministro foi publicada na coluna “Painel”, do jornal Folha de S. Paulo, e sinaliza um novo momento de cooperação institucional. Segundo Queiroz, o Ministério da Previdência e o INSS estão se preparando para “fornecer todos os dados de forma ágil e transparente à CPI”.

“Isso é um dever constitucional e institucional. Mas podia ser feito de má vontade. Então, será feito com boa vontade”, reforçou o ministro.

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Instalação da comissão

A CPMI das fraudes no INSS deve ser oficialmente instalada ainda nesta semana. Embora tenha sido criada em junho, sua convocação dependia de movimentações internas no Congresso. A sinalização mais clara veio na quarta-feira (13/08), quando o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que os trabalhos começariam “nos próximos dias”.

Na sexta-feira (15/08), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será o relator da comissão.

Já a presidência da CPMI ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), nome de peso no Congresso e conhecido por liderar a CPI da Covid em 2021.

Composição partidária

O colegiado será formado por 30 parlamentares – 15 deputados federais e 15 senadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas partidárias. Isso garante representatividade tanto da base quanto da oposição.

Propósito da CPMI

A CPMI tem como principal objetivo investigar irregularidades no pagamento de benefícios do INSS, além de fraudes em aposentadorias e pensões e possíveis desvios de recursos públicos.

A iniciativa partiu de partidos de oposição, que pressionaram o Congresso para investigar o que consideram um dos maiores esquemas de irregularidades da Previdência nos últimos anos.

Operação Sem Desconto: a origem da crise

Deflagrada pela Polícia Federal

Em 23 de abril de 2025, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto, com o objetivo de investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

Segundo a PF, milhares de beneficiários tiveram valores descontados de suas aposentadorias sem autorização prévia, principalmente relacionados a mensalidades de associações e sindicatos que, em muitos casos, nunca foram procuradas pelos beneficiários.

As investigações revelaram que as fraudes ocorriam com a conivência de servidores públicos e representantes de entidades privadas, que se aproveitaram de brechas na estrutura do INSS para aplicar os descontos automaticamente.

Repercussões políticas

A gravidade do escândalo levou à queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Pressionado por parlamentares, Lupi renunciou sob a promessa de manter o discurso de que as fraudes começaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que o governo atual seria responsável por apurá-las e resolvê-las.

A substituição por Wolney Queiroz, político ligado ao PSB, representou uma tentativa do governo de reconstruir a confiança pública na gestão da Previdência.

O papel estratégico da CPMI

Fiscalização e controle

A CPMI terá poderes amplos de investigação, podendo:

• convocar autoridades e testemunhas;
• requisitar documentos sigilosos;
• solicitar apoio de órgãos como TCU, MPF e Receita Federal;
• promover diligências e vistorias in loco.

Expectativa da sociedade

Diante da alta sensibilidade social do tema, a sociedade brasileira espera que a CPMI não apenas esclareça os responsáveis pelas fraudes, mas também proponha mecanismos mais eficientes de controle dentro do INSS, que atende milhões de brasileiros.

Envolvimento de parlamentares

A formação da comissão com nomes influentes do Congresso mostra que há disposição política para apuração séria. Segundo fontes do Legislativo, parlamentares pretendem usar a CPMI como instrumento não apenas de investigação, mas também de pressão por mudanças legislativas que endureçam as regras contra esse tipo de prática.

Fraudes no INSS: um problema crônico

Como ocorrem os descontos indevidos?

O mecanismo das fraudes se dava da seguinte forma:

1. Associações ou sindicatos solicitavam ao INSS o desconto automático da mensalidade;
2. Em muitos casos, sem que os beneficiários tivessem autorizado ou sequer conhecimento;
3. O valor era descontado diretamente do benefício e repassado à entidade;
4. Em troca, alguns servidores do INSS recebiam propinas ou vantagens indevidas.

Estimativas de prejuízo

Ainda não há número oficial, mas a estimativa inicial da PF aponta que milhões de reais foram desviados nos últimos três anos. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados mais de 100 mil relatos de descontos indevidos.

Falhas sistêmicas

A própria estrutura do INSS contribui para a fragilidade. O sistema de autorização de descontos associativos não exigia comprovação física nem mecanismos seguros de consentimento digital.

Governo quer virar a página

Transparência como palavra de ordem

Com a substituição no comando da Previdência, o governo quer sinalizar que não compactua com desvios e que atuará de forma transparente junto à CPMI. O novo ministro destacou que o trabalho será feito “sem resistência e com acesso total às bases de dados”.

Reforço nos sistemas de controle

Além da colaboração com a comissão, o Ministério da Previdência anunciou que está em fase de finalização de um novo protocolo de validação para descontos associativos, que exigirá:

• confirmação via aplicativo gov.br;
• gravação de autorização por voz ou vídeo;
• assinatura eletrônica com biometria facial.

Próximos passos da CPMI

Instalação formal e plano de trabalho

A expectativa é que a CPMI seja instalada com sessão de abertura nesta semana, com a presença dos 30 integrantes. O primeiro passo será a definição do plano de trabalho, com a aprovação de requerimentos para convocação de testemunhas e coleta de documentos.

Perspectiva de duração

Com previsão inicial de 120 dias, a CPMI poderá ser prorrogada por mais 60 dias, caso os parlamentares considerem necessário aprofundar as investigações.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital