Câmara aprova MP de privatização da Eletrobrás

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20), no começo da madrugada, a Medida Provisória (MP) 1031/21. Em resumo, a proposta viabiliza a privatização da Eletrobrás, estatal responsável por 30% da energia gerada no país. Assim, a MP foi aprovada por 313 votos a 166, e agora será enviada para análise e votação no Senado.

Segundo informações da Agência Brasil, a oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado. Confira, a seguir, mais sobre o texto e as medidas que ele prevê.

É provável que você goste também:

Banco next dá dicas para não cair em golpes

Banco Central dá aval para que o Banco Inter desdobre uma ação em 3

Aproveite: hoje é o Dia do Cashbank no Méliuz. Saiba como participar

Câmara aprova MP de privatização da Eletrobrás

A medida aprovada pela Câmara teve texto criado pelo relator Elmar Nascimento (DEM-BA) e prevê, entre outras coisas, a emissão de novas ações da Eletrobrás, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa. Na prática, isso significa a perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de privatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019, porém não chegou a ir adiante. Contudo, apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial, chamada de golden share, que garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobrás.

Por fim, o texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear. Hoje, essa estatal controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Com isso, por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.