Oito milhões de reais. Esse é o valor que a operadora Claro precisou pagar por entregar baixa velocidade de internet a clientes do Rio de Janeiro (RJ). A multa foi paga após a ação se arrastar por oito anos enquanto a empresa tentava reverter judicialmente a decisão do órgão.
Apesar do caso estar relacionado ao serviço ruim, ficou determinado que os clientes prejudicados pela má qualidade da internet não irão receber nenhum valor. Aliás, a Claro já realizou o pagamento da multa e todo o montante será enviado ao Tesouro Municipal.
Claro tentava reverter decisão desde 2015
A penalidade foi aplicada em 2015, mas a operadora tentou reverter a determinação na Justiça. A Procuradoria Geral do Município, no entanto, defendeu a validade da multa. A decisão desse órgão foi responsável pelo fim do processo.
De acordo com Igor Costa, diretor executivo do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, é importante que o consumidor fique atento aos seus direitos quando realizar a aquisição de um produto ou serviço. Ele explicou que a operadora que não oferece velocidade prevista no contrato viola o Código de Defesa do Consumidor.
Desde 2014, a Anatel determina que as prestações de internet disponibilizem, no mínimo, 40% da velocidade contratada. Ademais, ainda segundo a agência, a velocidade média deve chegar a, pelo menos, 80% da adquirida pelo cliente.
Operadora recebeu outra multa milionária no começo do ano
A multa de R$ 8 milhões não é a única a chamar atenção pelo valor. No começo deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Claro pagasse mais de R$ 10 milhões, decorrentes de diversas violações do Código de Defesa do Consumidor.
As violações cometidas pela operadora foram cobranças indevidas, propaganda enganosa, vazamento de dados e registro irregular de informações de clientes no serviço de proteção ao crédito. Além disso, foi identificado a falta de informação sobre a taxa de visita técnica.
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