Procon pesa a mão e multa grande operadora por serviço ruim

Apesar do caso estar relacionado ao serviço ruim, ficou determinado que os clientes prejudicados pela má qualidade da internet não irão receber nenhum valor. Aliás, a Claro já realizou o pagamento da multa e todo o montante será enviado ao Tesouro Municipal.

Claro tentava reverter decisão desde 2015

A penalidade foi aplicada em 2015, mas a operadora tentou reverter a determinação na Justiça. A Procuradoria Geral do Município, no entanto, defendeu a validade da multa. A decisão desse órgão foi responsável pelo fim do processo.

De acordo com Igor Costa, diretor executivo do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, é importante que o consumidor fique atento aos seus direitos quando realizar a aquisição de um produto ou serviço. Ele explicou que a operadora que não oferece velocidade prevista no contrato viola o Código de Defesa do Consumidor.

Desde 2014, a Anatel determina que as prestações de internet disponibilizem, no mínimo, 40% da velocidade contratada. Ademais, ainda segundo a agência, a velocidade média deve chegar a, pelo menos, 80% da adquirida pelo cliente. 

Operadora recebeu outra multa milionária no começo do ano

A multa de R$ 8 milhões não é a única a chamar atenção pelo valor. No começo deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Claro pagasse mais de R$ 10 milhões, decorrentes de diversas violações do Código de Defesa do Consumidor. 

As violações cometidas pela operadora foram cobranças indevidas, propaganda enganosa, vazamento de dados e registro irregular de informações de clientes no serviço de proteção ao crédito. Além disso, foi identificado a falta de informação sobre a taxa de visita técnica.

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