O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como Lei das Fake News, está causando polêmica, já que a abordagem sobre o texto está extrapolando os espaços do Congresso Nacional. As big techs estão se envolvendo nas discussões e interferindo no entendimento da proposta do governo.
Procuradoria pede permissão para investigar Google e Telegram; entenda
PGR alega que Google e Telegram estão interferindo nos trabalhos legislativos devido à divulgação de desinformações.
Devido a isso, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a permissão do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as empresas Google e Telegram. O órgão deseja instaurar inquérito contra os dirigentes destas plataformas, uma vez que elas estão distorcendo informações do PL.
Pressão aos congressistas e desinformação
O pedido de investigação por parte da PRG foi realizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Porém, a solicitação foi repassada para o ministro Alexandre de Morais, já que o caso tem ligação com as milícias digitais, que estão sob investigação do STF.
Os motivos apresentados por Lira à PRG apontam que a atuação das plataformas a respeito do PL das Fake News está causando pressão aos congressistas, além da questão da publicação de desinformação.
Ainda segundo o presidente da Câmara, devido ao comportamento do Google e Telegram, o serviço de Tecnologia da Informação (TI) da Câmara ficou sobrecarregado. “A campanha de desinformação dessas plataformas, causou instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos”, afirmou Lira à PRG.
Telegram foi obrigado por Alexandre de Moraes a apagar mensagem enviada aos usuários
Na terça-feira, 09, o Telegram – que vem descumprindo diversas solicitações da justiça brasileira – enviou aos usuários mensagem contra a aprovação do PL das Fake News. O conteúdo distribuído pela rede, afirmava que o projeto, caso aprovado pelo Congresso, daria poder de censura ao governo sobre o que é postado e, com isso, o que entendemos por internet moderna poderia acabar no Brasil.
Na quarta-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Telegram apagasse a mensagem e também enviasse uma nova, ressaltando que a anterior se configura como desinformação. A determinação do ministro traz ainda que os representantes da plataforma no Brasil sejam interrogados pela Polícia Federal em até 48 horas.
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Já a PRG solicita que os dirigentes do Telegram e também do Google sejam investigados sobre crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra as relações de consumo. Isso porque essas big techs impactam diretamente na economia devido às suas inovações e desenvolvimento tecnológico.
Imagem: kovop/shutterstock.com
Autor
Fernanda CadavalMe chamo Fernanda Patzdorf Cadaval de Macedo, tenho 34 anos, e tenho formação em Letras- Português e Jornalismo. Ler e escrever estão entre minhas atividades favoritas. E poder ser uma facilitadora na formação de opinião das pessoas através do meu trabalho, é um grande privilégio dado por essa profissão que exerço há mais de 10 anos.