A discussão sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” ganhou um novo capítulo nesta semana. Enquanto o Congresso analisa a medida que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, representantes do comércio, da indústria e dos trabalhadores pressionam por algum tipo de compensação tributária para produtos fabricados e vendidos no Brasil.
A proposta defendida pelos setores produtivos é reduzir parte da carga tributária incidente sobre mercadorias nacionais de até R$ 250, especialmente aquelas que concorrem diretamente com produtos vendidos por plataformas estrangeiras. A ideia é diminuir a diferença de preço entre as duas opções sem impedir que o consumidor continue comprando do exterior.
A discussão ocorre justamente quando a Medida Provisória (MP) 1.357/2026 está em tramitação no Congresso. A comissão mista adiou a votação do relatório e marcou nova análise para esta terça-feira, 1º de setembro. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para continuar em vigor.
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O que é a “taxa das blusinhas”?
A chamada “taxa das blusinhas” é o nome popular dado à cobrança de Imposto de Importação sobre compras internacionais de pequeno valor.
A regra passou por mudanças ao longo dos últimos anos. Atualmente, segundo a Receita Federal, compras feitas por pessoas físicas em empresas certificadas pelo Programa Remessa Conforme e com valor de até US$ 50 estão sujeitas a alíquota zero de Imposto de Importação, conforme as regras vigentes desde 12 de maio de 2026. O consumidor, porém, continua sujeito ao ICMS estadual.
Antes da mudança de 2026, compras de até US$ 50 realizadas dentro do Remessa Conforme pagavam 20% de Imposto de Importação. Foi essa cobrança que popularizou o termo “taxa das blusinhas”.
A MP editada pelo governo em maio zerou novamente o imposto federal para essa faixa. A medida, no entanto, ainda precisa passar pelo Congresso para se tornar permanente.
Por que a indústria quer uma compensação?
O argumento dos setores produtivos é baseado na diferença de custos entre uma mercadoria fabricada no Brasil e outra adquirida diretamente de uma plataforma internacional.
Uma empresa brasileira normalmente recolhe tributos ao longo de diferentes etapas da cadeia, além de arcar com custos trabalhistas, regulatórios, logísticos e de infraestrutura. Para os representantes do setor, retirar o Imposto de Importação do produto estrangeiro sem criar uma redução equivalente para o produto nacional pode ampliar a diferença de preço entre eles.
A Coalizão Prospera Brasil, que reúne entidades ligadas ao comércio, à indústria e aos trabalhadores, defende uma compensação tributária direcionada principalmente a produtos nacionais de até R$ 250. A entidade considera a medida uma forma de reduzir a assimetria entre os dois modelos de venda.
A proposta não significa necessariamente devolver dinheiro diretamente ao consumidor. O mecanismo defendido pelos setores poderia ocorrer por meio de redução ou crédito tributário ao longo da cadeia produtiva, permitindo que parte dessa economia chegasse ao preço final.
Como funcionaria a compensação para produtos de até R$ 250?
O modelo ainda não está definido em lei. Por isso, não é possível afirmar que o consumidor terá automaticamente um desconto de determinado percentual nos produtos nacionais.
A ideia apresentada pelos setores é utilizar mecanismos tributários para reduzir o peso dos impostos incidentes sobre mercadorias brasileiras que disputam diretamente o mercado com as importadas de baixo valor.
Na prática, imagine uma peça de roupa produzida no Brasil e vendida por R$ 200. Se uma mercadoria semelhante chegar de uma plataforma estrangeira com menor carga tributária, o produto nacional pode perder competitividade mesmo quando ambos disputam o mesmo consumidor.
A compensação buscaria diminuir parte dessa diferença sem necessariamente eliminar toda a tributação sobre a produção brasileira.
Governo não prevê compensação imediata
Apesar da pressão empresarial, o governo decidiu não colocar uma compensação automática no texto que está sendo negociado no Congresso.
A proposta em discussão mantém a alíquota zero para compras internacionais de até US$ 50, mas prevê um mecanismo de acompanhamento dos efeitos econômicos da mudança. O Ministério da Fazenda faria uma primeira avaliação três meses depois da entrada em vigor da medida e, posteriormente, análises semestrais.
Caso sejam identificados prejuízos relevantes para setores da indústria nacional, a Fazenda teria de apresentar uma proposta de medidas para reduzir esses impactos.
O desenho final ainda estava em negociação na véspera da votação. O principal ponto de discussão envolve justamente a forma como uma eventual compensação poderia ser acionada e se ela dependeria de nova aprovação do Congresso.
Por que a votação da MP é urgente?
A Medida Provisória 1.357/2026 já está produzindo efeitos, mas possui prazo limitado para ser convertida em lei.
Segundo a Câmara dos Deputados, a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso. A comissão mista que analisa o texto adiou a votação para 1º de setembro, e a expectativa é que Câmara e Senado apreciem a proposta ainda nesta semana.
Se o Congresso não concluir a votação dentro do prazo, a regra prevista na MP deixa de produzir efeitos e o cenário tributário anterior poderá voltar a valer, conforme as regras aplicáveis.
Por isso, os próximos dias são decisivos tanto para consumidores que fazem compras internacionais quanto para empresas brasileiras que disputam esse mercado.
Quem pode ser afetado?
A discussão alcança dois grupos principais: consumidores de produtos importados de pequeno valor e empresas brasileiras que produzem ou comercializam mercadorias semelhantes.
Para quem compra em plataformas internacionais, a manutenção da alíquota zero tende a preservar preços mais baixos em relação ao período em que havia cobrança de 20% de Imposto de Importação dentro do Remessa Conforme.
Já para fabricantes e varejistas brasileiros, a preocupação está na possibilidade de perda de competitividade diante de produtos estrangeiros vendidos diretamente ao consumidor.
O impacto potencial não se limita às lojas. Cadeias produtivas envolvem fabricantes de matérias-primas, transportadoras, distribuidores, centros de logística e prestadores de serviços. Segundo a Coalizão Prospera Brasil, a pressão sobre esses setores pode atingir também emprego e investimentos.
O consumidor realmente pode pagar menos?
No caso das compras internacionais de até US$ 50 realizadas no Remessa Conforme, a retirada do Imposto de Importação reduz um componente do custo da operação.
Isso não significa, porém, que todos os produtos ficarão necessariamente mais baratos. O preço final também depende do valor cobrado pelo vendedor, frete, câmbio, ICMS e demais custos envolvidos na operação.
A própria Receita Federal esclarece que, mesmo com Imposto de Importação zerado nessa faixa, o ICMS continua sendo cobrado.
A eventual compensação para produtos nacionais teria outra finalidade: permitir que empresas brasileiras reduzam seus custos tributários e tenham maior capacidade de competir por preço.
O que acontece com compras acima de US$ 50?
A mudança não elimina a tributação das compras internacionais de maior valor.
Nas operações realizadas por pessoas físicas em sites certificados pelo Remessa Conforme, compras acima de US$ 50 continuam sujeitas ao Imposto de Importação de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 no cálculo do imposto. O ICMS também continua sendo aplicado.
Também é preciso considerar que o limite leva em conta o chamado valor da compra, que inclui produto, frete e seguro, quando esses valores não estiverem incorporados ao preço informado.
Qual é o principal argumento contra o fim da cobrança?
Para os setores produtivos que defendem a compensação, o problema não é a existência de produtos importados. A preocupação está na diferença de condições entre empresas que disputam o mesmo consumidor.
A empresa brasileira precisa cumprir uma série de obrigações para fabricar, armazenar e vender uma mercadoria no país. Já uma plataforma internacional pode entregar diretamente ao consumidor um produto fabricado no exterior, dentro de um regime tributário específico para remessas de pequeno valor.
A defesa da compensação parte, portanto, da ideia de que a redução de impostos concedida ao produto importado deveria ser acompanhada por algum mecanismo capaz de reduzir a desvantagem tributária do similar nacional.
Há risco de perda de empregos?
Esse é um dos principais pontos levantados pelos setores contrários à retirada da cobrança.
A Coalizão Prospera Brasil cita estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) sobre possíveis perdas de postos de trabalho associadas ao avanço das importações e à pressão sobre o comércio brasileiro.
Esses números, contudo, representam estimativas das entidades e não devem ser tratados como uma previsão oficial de quantos empregos serão efetivamente perdidos caso a isenção seja mantida.
O impacto dependerá de fatores como volume de importações, comportamento do consumidor, preços praticados pelas plataformas, capacidade de reação das empresas nacionais e eventual adoção de medidas compensatórias.
O que pode mudar para quem compra pela internet?
Para o consumidor, a principal consequência da manutenção da alíquota zero é a continuidade de uma tributação federal menor nas compras elegíveis de até US$ 50 feitas no Remessa Conforme.
Isso pode favorecer quem utiliza plataformas internacionais para adquirir roupas, acessórios, itens de beleza, eletrônicos e outros produtos de pequeno valor.
Por outro lado, se a pressão sobre fabricantes e varejistas nacionais aumentar, os efeitos podem aparecer em outras partes da economia, como redução de investimentos, fechamento de estabelecimentos ou menor geração de empregos.
É justamente esse equilíbrio entre preço imediato para o consumidor e efeitos sobre a produção nacional que está no centro da discussão.
O que deve acontecer agora?
A comissão mista do Congresso deve analisar o relatório da MP nesta terça-feira, 1º de setembro. Depois, o texto precisa avançar pelos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo final de 8 de setembro.
O texto em negociação mantém o fim da cobrança de 20% para compras internacionais de até US$ 50, mas incorpora a ideia de acompanhar os efeitos da medida sobre a indústria.
A compensação tributária imediata defendida por representantes do setor produtivo, por enquanto, não está garantida. O modelo em discussão prevê primeiro a avaliação dos impactos e, caso sejam identificados prejuízos relevantes, a apresentação de medidas posteriores.
Conclusão
O fim da “taxa das blusinhas” deixou de ser apenas uma discussão sobre o preço das compras internacionais. A medida envolve uma disputa mais ampla sobre concorrência, tributação, empregos e competitividade da produção brasileira.
Para o consumidor, a alíquota zero sobre compras de até US$ 50 pode representar uma redução de custos, embora o ICMS continue sendo cobrado. Para a indústria e o varejo nacionais, a preocupação é que a diferença de tributação aumente a vantagem dos produtos estrangeiros.
A proposta de compensação para mercadorias nacionais de até R$ 250 ainda não está definida. O que está em discussão é um mecanismo de monitoramento dos impactos e a possibilidade de adoção de medidas futuras caso a indústria seja prejudicada.
A decisão agora depende do Congresso. Até 8 de setembro, Câmara e Senado precisarão decidir se mantêm definitivamente a nova regra ou se o país voltará ao modelo anterior.
