Programa Acredita para quem é MEI: saiba quais são os benefícios

Este programa, que tem o potencial de liberar até R$ 30 bilhões em crédito, visa estimular investimentos, criar empregos e promover o desenvolvimento econômico.

O que é o Programa Acredita?

O programa se estrutura em quatro pilares distintos. O primeiro, intitulado Acredita no Primeiro Passo, focaliza-se em disponibilizar microcrédito para aqueles registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Direcionado a empreendimentos de pequeno porte, o segundo pilar, Acredita no Seu Negócio, abrigará uma variante do Desenrola, que visa a renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, além de um programa de crédito específico para esse segmento.

O terceiro pilar visa estabelecer um mercado secundário para o crédito imobiliário. Por fim, o quarto pilar, denominado Eco Invest Brasil, tem como propósito atrair investimentos internacionais em projetos sustentáveis no Brasil, mediante a criação de um programa de proteção cambial.

Como funciona o programa?

No âmbito do Acredita no Primeiro Passo, os beneficiários poderão receber microcréditos de até R$ 21 mil, com um limite de crédito total de até R$ 80 mil, correspondente a 30% do faturamento do MEI.

Além disso, metade dos recursos serão destinados a mulheres empreendedoras, e não haverá cobrança de taxas sobre a utilização do fundo.

O impacto no Orçamento federal será mínimo e consistirá em renúncias fiscais, representando a receita tributária que o governo deixará de arrecadar. Estima-se que esse impacto seja de R$ 18 milhões para 2025, R$ 3 milhões para 2026 e nulo para 2027.

Desenrola para MEI no Programa Acredita

Uma versão do Programa Desenrola Brasil, destinada à renegociação de dívidas de MEI e de micro e pequenas empresas, foi implementada. Embora inicialmente previsto para o primeiro trimestre, o lançamento foi adiado em um mês.

As dívidas em atraso vinculadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forem renegociadas até o término de 2024, têm a possibilidade de serem consideradas como crédito presumido pelas instituições bancárias. O programa entrou em vigor em 26 de abril, após a publicação de uma medida provisória.

Quem pode participar?

O programa é direcionado aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que estejam em situação de inadimplência e tenham débitos com instituições bancárias, desde que mantenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

Para serem elegíveis para a renegociação, as dívidas empresariais devem estar em atraso por mais de 90 dias a partir da data de lançamento do programa, em 22 de abril. Não há limitações quanto ao valor da dívida ou à duração do atraso.

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Estas são apenas algumas das medidas e benefícios oferecidos pelo Programa Acredita, que busca oferecer suporte financeiro e oportunidades de crescimento para os empreendedores brasileiros.

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