Projeto de Alexandre Frota quer obrigar empresas a informarem salários nos processos seletivos

A Câmara dos Deputados debate mais um projeto de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e, desta vez, a discussão será a cerca do Projeto de Lei 1.149/22, texto que estabelece regras de anúncios de vagas de trabalho.

A proposta exige que a regra seja cumprida por empresas públicas e privadas e, em caso de descumprimento, a multa será de cinco salários mínimos. Em situações reincidentes, o texto sugere que se aplique multa com valor dobrado. Siga a leitura da matéria e conheça as alterações sugeridas pela proposta do deputado.

Alterações sugeridas no projeto de Alexandre Frota

De acordo com o texto em tramitação no Congresso, as empresas seriam então obrigadas a informar em seus anúncios a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento das vagas de emprego que estejam sendo ofertadas.

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Alexandre Frota esclareceu que “as empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, gerando insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”.

“Bons profissionais estão em toda parte e basta uma olhada atenta para constatar isso. Redes sociais, fóruns online e listas de discussões por e-mail são plataformas que costumam conter gente engajada profissionalmente e em busca de oportunidade, porém, em muito facilitaria sua vida se soubesse o valor ou faixa salarial da vaga ofertada”, concluiu o parlamentar.

Contudo,o Projeto de Lei em questão segue para análise das respectivas Comissões da Câmara:

• Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Todavia, é importante ressaltar que por tramitar em caráter conclusivo, a proposta pode ser aprovada sem a necessidade de passar por votação no Plenário da Câmara desde que não ocorra mudança no texto.

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Imagem: Reprodução / Instagram @alexandrefrota_oficial