O deputado Jair Miotto escreveu um projeto para proibir instituições financeiras de efetuar crédito nas contas dos beneficiários do INSS, nos casos de não ter contrato ou consentimento. Uma das motivações é que o Procon de Criciúma registrou mais de 500 denúncias, segundos dados liberados.
Projeto de deputado proíbe empréstimos consignados para aposentados sem consentimento
Jair Miotto apresenta projeto que proíbe bancos de fazerem empréstimos sem o consentimento dos beneficiários do INSS.
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O objetivo é proibir instituições financeiras
Com isso, tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto do deputado Jair Miotto, do PSC; que tem o objetivo de proibir que instituições financeiras, e sociedades de agendamento mercantil, consigam efetuar o crédito na conta de beneficiários do INSS, seja sem contrato ou sem consentimento das pessoas.
O deputado, autor da lei, usou diversos recursos para o projeto. Um deles é a Ação que o Procon de Criciúma fez contra o Ministério Público de Santa Catarina; contra um banco digital que vem operando por meio de agências tradicionais. Visto que, foram recebidos mais de 500 denúncias com respeito a um golpe, nos últimos cinco meses.
Segundo o registro estudado, observou-se que diariamente diversos aposentados vão ao Procon reclamar a respeito de empréstimos consignados realizados em seus nomes, sem o seu conhecimento. As denúncias analisadas começaram ainda em 2020.
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Multa de R$ 1 milhão para o banco
Sendo assim, em novembro do ano passado, após mais de 200 reclamações, foi decidido abrir um processo administrativo, o que gerou uma multa de R$ 1 milhão para o banco, tendo ele a chance de recorrer. Mesmo tendo chamado a atenção pelo o órgão do Procon, ainda houveram outras reclamações e fraudes dessa mesma instituição financeira.
Essas novas ligações, mesmo após o banco ser autuado, se superaram nos atendimentos referentes a reclamações contra telefonias em Criciúma. Assim, pensando em diminuir essa problemática, Miotto criou esse projeto, que passou pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Assembleia, e segue agora para Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, sendo presidida por ele.
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Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com
Autor
Fabio Lucas CarvalhoContato: (87) 9 8109-5048 e [email protected] Apaixonado por leitura, jornalismo e conhecimentos gerais. Política e economia são temas que me fascinam. Já trabalhei com redação de conteúdos sobre esportes, política, economia e entretenimento.
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