Projeto de Lei promete limpar o nome dos brasileiros no SPC e Serasa

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Projeto de Lei promete limpar o nome dos brasileiros no SPC e Serasa

Primeiramente, cabe ressaltar que durante as eleições presidenciais de 2018, houve uma proposta semelhante pelo então candidato Ciro Gomes (PDT). Naquela época, ele inclusive lançou uma cartilha com o programa Nome Limpo, e pretendia limpar o nome dos brasileiros do SPC e Serasa.

O Projeto de Lei 3721/19 que atualmente está tramitando no Congresso, prevê a recuperação financeira das pessoas físicas. Ou seja, o objetivo é o de limpar o nome dos brasileiros do SPC e Serasa.

“Precisamos recuperar o círculo virtuoso vivido na década anterior, quando o brasileiro melhorava de vida e com isso melhorava a economia do Brasil”, diz Reginaldo Lopes.

Como é a proposta do Projeto de Lei 3721/19

De acordo com o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), seriam definidos dois perfis de devedores, que teriam o direito de ter o corte dos juros da dívida e o parcelamento da mesma. Portanto, aqueles que não possuem nenhum bem para ser penhorado, e aqueles que não possuem renda suficiente para quitar as dívidas.

Posteriormente, o devedor precisa efetuar um requerimento na justiça ou em um cartório credenciado. Deverá solicitar o que é chamado de decretação de insolvência. Ou seja, que não tem condições efetivas de quitar a dívida. Feito isso, o juiz entraria em contato com os credores, para que os mesmos apresentassem um plano de pagamento, ou isso poderia ser definido pelo próprio juiz, com o objetivo de limpar o nome.

Por fim, cabe ressaltar que nos Estados Unidos esse procedimento de limpar o nome já existe. Contudo, ele é denominado de falência ou bancarrota de pessoa física. Através deste procedimento, os americanos endividados possuem mais condições de sair do vermelho.

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