Projeto de lei permite saque do FGTS para pagamento de IPVA, IPTU e imposto de renda

Projeto de lei permite sacar FGTS para pagamento de IPVA, IPTU e imposto de renda, entre outros. Está tramitando no Congresso Nacional o projeto de lei número 1518/19 de autoria da deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro, Daniela do Waguinho (MDB), que propõe o uso do FGTS para quitação ou abatimento de dívidas com tributos como: IPTU, IPVA e Imposto de Renda.

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Projeto de lei permite sacar FGTS para pagamento de IPVA, IPTU e imposto de renda

Inúmeros brasileiros estão inadimplentes, ainda mais com a crise econômica atual em que estamos passando. Eles precisam, portanto, arranjar alternativas para quitar suas dívidas. Além disso, o nível do desemprego também está alto, o que ainda piora a situação.

Contudo, na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi apresentado o projeto de lei 1518/19, que prevê o saque de até 50% do saldo do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, para que o consumidor faça a quitação de dívidas tributárias.

Isso significa que o trabalhador que possua uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS, poderia, assim, movimentá-la para quitar suas dívidas com os fiscos.

Projeto de lei permite sacar FGTS de apenas 50% do valor do saldo

Algo importante a ressaltar, no entanto, é que, pela proposta, o trabalhador poderá sacar apenas 50% do valor do saldo. Além disso, o trabalhador precisaria provar que não possui outros meios para quitar o débito referentes aos fiscos municipais, estaduais ou federal.

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