Mais um passo foi dado em direção à conquista de um novo direito para entregadores de aplicativos. Foi protocolado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa a garantir que os aplicativos de entrega forneçam capacetes aos trabalhadores motociclistas.
Projeto de Lei pode garantir mais um direito aos entregadores: entenda!
Foi protocolado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que busca garantir um novo direito aos entregadores de aplicativos. Saiba mais!
O projeto é de autoria do deputado José Nelto (PP-GO). Ele cita que o capacete é um equipamento de segurança e que, por essa razão, seu fornecimento é garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Entenda o que diz o PL que quer garantir capacete aos entregadores
Para o deputado, a necessidade do fornecimento do equipamento de segurança é justificada. Ela se dá pelo fato de que, mesmo sem vínculo formal com as empresas cadastradas nos aplicativos, as jornadas de trabalho irregulares dos entregadores já configuram um vínculo empregatício.
O parlamentar defende que, diante desse vínculo, o fornecimento de equipamentos de segurança (no caso em questão, do capacete) é estabelecido pela CLT.
Regulamentação dos direitos da categoria
A batalha pelo reconhecimento do vínculo empregatício entre os entregadores e as plataformas é uma luta que cresce junto à expansão do setor. Os trabalhadores reivindicam melhor remuneração, assistência das empresas e melhores condições de trabalho.
Por enquanto, o tema segue em pauta no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não tem previsão de julgamento.
Hoje, no Brasil, existem cerca de 3,05 milhões de trabalhadores por aplicativos, incluindo motoristas e entregadores. Além da tentativa do deputado José Nelto, com o Projeto de Lei, a caminhada pelos direitos e pela regulamentação desses profissionais também será pauta do próximo governo.
Isso porque a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja a regulamentação e o cadastramento dos entregadores e motoristas de aplicativos que prestam serviços a empresas como iFood, Uber, 99 e Rappi, entre outras.
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A ideia do novo governo, seguindo a premissa do PL do deputado José Nelto, busca garantir os mesmos direitos dados a trabalhadores CLT, que possuem vínculo empregatício reconhecido.
De acordo com os planos anunciados pela equipe de Lula, o objetivo é oferecer aos entregadores e motoristas benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e auxílio-acidente.
Além disso, existe a intenção de implementar benefícios pensados para a categoria, como direito a seguro, jornada máxima e negociação coletiva com as plataformas.
Imagem: Travelpixs/shutterstock.com
Autor
Hannah AragãoFormada em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente fazendo parte do Seu Crédito Digital, acumulo experiências como redatora de finanças, economia e futebol.