Governo Federal envia projeto de lei que prevê mudanças na tributação e na declaração do Imposto de Renda para as aplicações financeiras de offshores. A ideia é que os donos dessas empresas passem a contribuir anualmente sobre o valor do rendimento dos seus investimentos fora do país.
Projeto de lei prevê mudanças importantes no Imposto de Renda; confira
Governo envia projeto de lei que muda a contribuição do Imposto de Renda. Clique aqui para saber como ela vai ficar.
Uma das formas de investir no exterior é criar uma offshore fora do país que será responsável por administrar os investimentos. Assim, os donos e beneficiários dessas empresas só pagam o Imposto de Renda sobre os lucros quando resgatam os valores para contas no Brasil.
Com a novo projeto de lei, a tributação passará a ser anual. Além disso, a forma de preencher a declaração nesses casos também vai mudar. Já que, para fins fiscais, os ativos da offshore serão considerados um ativo da pessoa física dona dessa empresa ou fundo.
Como será a declaração do Imposto de Renda a partir de 2024?
Na hora de declarar o Imposto de Renda, as pessoas físicas informam à Receita Federal que possuem offshores fora do Brasil. Entretanto, não pagavam tributos em relação ao rendimento dessas empresas, já que a tributação acontece apenas quando o dinheiro entra no Brasil.
Se o projeto de lei passar pelo Congresso, os contribuintes PF terão que declarar no Imposto de Renda todos os ativos que a offshore possui. Dessa forma, passarão a pagar imposto sobre o rendimento dessas aplicações, mesmo ela sendo fora do país.
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Com isso, o governo tem a expectativa de arrecadar mais de R$ 7 bilhões apenas em 2024, sendo que pode chegar a R$ 7,13 bilhões em 2026.
Alíquotas
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O projeto de lei também estabelece qual será a tabela de alíquotas do Imposto de Renda referente aos investimentos no exterior: renda de até R$ 6 mil terão isenção; entre R$ 6 mil e R$ 50 mil a alíquota será de 15% e acima de R$ 50 mil a alíquota é de 22,5%.
Contudo, especialistas esperam que os congressistas alterem o projeto de lei do governo. Uma vez que vários deles possuem offshores fora do país e sofrerão impactos com a mudança.
Confira também o nosso vídeo com todos os detalhes importantes dessa mudança no Imposto de Renda:
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
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