Projeto de Lei prevê que trabalhador demitido possa desativar o saque-aniversário para receber o saque-rescisão

A principal mudança é que o trabalhador que optou em utilizar o saque-aniversário poderá receber o saque-rescisão em caso de demissão. Saiba mais detalhes sobre esse assunto a seguir.

Trabalhador poderá desativar o saque-aniversário para receber saque-decisão com PL

O trabalhador com carteira assinada que aderiu ao saque-aniversário e acabou demitido sem justa causa terá 30 dias para voltar ao saque-rescisão. Essa mudança é a proposta de um Projeto de Lei do Governo Federal.

O Painel da Folha de São Paulo obteve a minuta dessa proposta. Assim, caso o trabalhador opte por retornar ao saque-rescisão, ele não poderá mais aderir ao saque-aniversário futuramente, de acordo com esse Projeto de Lei.

A expectativa é de que as casas do Congresso Nacional receba esse PL já nos próximos dias. Portanto, ainda não há uma data para que haja a implementação dessa medida.

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Sobre o saque-aniversário

Essa modalidade de saque do FGTS surgiu durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2019. Porém, sua efetivação se deu em abril de 2020. O saque-aniversário dá aos trabalhadores o direito de retirar parte do fundo de garantia independentemente de demissão ou financiamento da casa própria.

Contudo, ele poderá utilizar apenas 40% do saldo do FGTS caso seja demitido. Assim, o funcionário não poderá utilizar todo o valor que a empresa depositou nesse fundo durante o tempo de serviço.

Ademais, o novo Projeto de Lei do governo prevê que quem contraiu um empréstimo com garantia no saque-aniversário e retornou ao saque-rescisão pode usar o valor que está bloqueado para a quitação do crédito de forma antecipada junto aos bancos. Entre as vantagens, a medida garante redução proporcional de juros.

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Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital