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Projeto de lei que libera desconto na renovação da CNH é aprovado; saiba mais

PL oferece descontos na renovação da CNH para motoristas com mais de 50 anos. Saiba detalhes sobre as mudanças e próximos passos!

Os motoristas brasileiros com mais de 50 anos podem ter uma nova vantagem ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse contexto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.153/2023.

Este oferece descontos significativos para essa faixa etária durante a renovação do documento. Sendo assim, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) é o autor do projeto, que estabelece um desconto de 50% para motoristas entre 50 e 70 anos e uma isenção de 70% para aqueles com mais de 70 anos.

De acordo com Dueire, aproximadamente 27 milhões de condutores com idade superior a 50 anos serão beneficiados. Confira mais abaixo!

Desconto na renovação da CNH

Mão segurando a CNH.
Imagem: rafapress / shutterstock.com

“Esse projeto traz justiça ao assegurar isonomia e inclusão no trânsito. Hoje, motoristas de diferentes idades pagam o mesmo valor pela renovação, apesar das diferentes validades da CNH, o que fere o artigo 230 da Constituição que trata da justiça social para os idosos”, afirmou o senador à Agência Senado.

Atualmente, a validade da CNH varia conforme a idade do motorista: até 49 anos, a renovação ocorre a cada dez anos; entre 50 e 69 anos, a cada cinco anos; e, acima de 70 anos, a cada três anos. Assim, esta variação gera um custo mais elevado para os condutores mais velhos, que precisam renovar a CNH com maior frequência.

Se aprovado e sancionado, o PL 5.153/2023 aplicará os descontos apenas sobre a taxa administrativa cobrada pelo órgão executivo de trânsito responsável, que varia conforme o estado. Os custos adicionais, como os exames médicos, permanecerão inalterados, independente da idade do condutor.

PL segue para Câmara dos Deputados

Aprovado na CCJ do Senado, o projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, irá para sanção presidencial. Após a assinatura do presidente Lula, a nova lei entrará em vigor, beneficiando motoristas em todo o território nacional.

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Embora ainda não esteja em vigor, a expectativa é que a medida não demore a ser implementada, trazendo alívio financeiro e reconhecendo as necessidades específicas dos motoristas mais velhos. A aprovação deste projeto representa um passo importante para a justiça social no trânsito brasileiro, adaptando-se às diferentes necessidades dos condutores conforme a sua idade.

Imagem: rafapress / shutterstock.com