Projeto de proteção: Como o novo projeto visa resguardar idosos contra abusos em jogos de azar

A proposta, assinada pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Reimont (PT-RJ) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pretende alterar o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir maior proteção à população idosa.

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Por que o projeto é necessário?

O crescimento da participação de idosos em jogos de azar tem preocupado especialistas e autoridades. A vulnerabilidade mental, o isolamento social e a dependência de terceiros para decisões financeiras tornam os idosos suscetíveis a práticas abusivas, seja em estabelecimentos físicos ou online.

O projeto reconhece que, devido ao declínio cognitivo natural, muitas pessoas idosas podem não compreender totalmente os riscos associados aos jogos de azar. Além disso, situações de solidão e isolamento social são fatores que podem impulsionar essa prática, levando ao vício.

Medidas propostas para proteger os idosos

Alterações no Código Civil

Uma das principais medidas propostas pelo projeto é a modificação do Código Civil para garantir que idosos possam reaver valores pagos em jogos de azar. Essa mudança visa corrigir situações em que pessoas idosas sejam exploradas financeiramente.

A proposta também determina que a administração pública e os responsáveis por locais ou eventos — físicos ou virtuais — adotem mecanismos para impedir práticas que incentivem os jogos de azar entre idosos.

Serviços de atenção à saúde mental

O projeto também traz medidas preventivas e assistenciais, incluindo a obrigatoriedade de serviços de atenção integral à saúde mental, especialmente no combate à ludopatia — o vício em jogos. A ideia é que haja um suporte contínuo para ajudar a população idosa a lidar com problemas relacionados ao jogo compulsivo.

Outro ponto importante é a inclusão da educação financeira no Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo que essa população tenha acesso a orientações práticas sobre gestão de recursos.

Punições para quem explorar idosos

Penalidades para estabelecimentos e responsáveis

O projeto prevê sanções rígidas para aqueles que exploram a população idosa por meio de jogos de azar. As penas incluem:

• Multa: de R$ 500 a R$ 3 mil para quem promover jogos abusivos.
• Interdição e cassação: locais que organizarem jogos para idosos podem ser interditados ou ter a licença cassada.
• Apreensão: bens, mercadorias e documentos dos estabelecimentos podem ser confiscados.
• Reclusão: pena de 2 a 5 anos para responsáveis que explorarem jogos voltados para idosos.

Caso fique comprovada manipulação psicológica, indução forçada ou uso de propaganda enganosa para atrair idosos, a pena pode ser aumentada em até 50%.

Impacto social da proposta

Especialistas apontam que a iniciativa é um avanço na proteção dos direitos da pessoa idosa. Ao reforçar a atenção à saúde mental e promover educação financeira, o projeto busca não apenas conter práticas abusivas, mas também oferecer ferramentas para que os idosos possam se proteger.

O tema ganha relevância em um cenário em que a população idosa cresce significativamente no Brasil. Segundo o IBGE, até 2050, cerca de 30% da população brasileira terá mais de 60 anos, tornando fundamental a criação de políticas públicas de proteção.

Próximos passos na tramitação

O projeto de lei será analisado por quatro comissões na Câmara dos Deputados: Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, seguirá para votação no Plenário e, se aprovado, será encaminhado ao Senado.

A expectativa é que o projeto receba apoio das comissões, visto que o tema vem ganhando destaque devido ao aumento dos casos de ludopatia entre idosos.

Conclusão

A criação de políticas públicas que protejam os idosos contra práticas abusivas em jogos de azar é uma necessidade urgente. O Projeto de Lei 4466/24 não apenas visa coibir esses abusos, mas também oferece suporte psicológico e financeiro para garantir que a população idosa tenha amparo e proteção.

À medida que o projeto avança, a mobilização da sociedade e o apoio de entidades de proteção aos idosos são fundamentais para garantir sua aprovação e implementação.

Imagem: Canva