Projeto para anistiar o Bolsonaro já conta com assinaturas de 50 deputados

Logo que a decisão foi tomada pelo TSE, os aliados de Bolsonaro estão apresentando propostas para anistiar o ex-presidente. Nesse sentido, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3317/23 a fim de anistiar o ex-presidente.

Em seu texto, Sanderson propõe que anistia não se enquadre apenas em casos de crimes hediondos, como terrorismo, tortura e racismo. Até o momento, 50 deputados já assinaram o PL de anistia ao Bolsonaro. 

PL e outros partidos buscam anistiar Bolsonaro

Além do Partido Liberal (PL), partido no qual inclusive o ex-presidente é presidente de honra, os outros partidos de direita e centro-direita também buscam anular a inelegibilidade. As cinquenta assinaturas no PL têm deputados de outros partidos como, por exemplo:

• Movimento Democrático Brasileiro – MDB;
• Partido Progressista – PP;
• Republicanos.

Como todo PL, o texto terá que passar pela tramitação prevista no regimento interno da Câmara, seguido pelo Senado Federal e, por fim, pela sanção presidencial. Até o momento, não há indicação de apoio para uma tramitação mais rápida no Congresso Nacional.

Por fim, no caso de aprovação pelos parlamentares, esse PL também poderá ter o efeito de evitar a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e cassado pelo TSE em 16 de maio.

Ademais, essa não é a única iniciativa apresentada para anular ou diminuir o tempo de inelegibilidade de Bolsonaro. No mesmo dia em que a inelegibilidade foi decidida, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) tomou uma iniciativa em resposta à declaração do TSE.

PL de Nunes quer diminuir o tempo de inelegibilidade

Atualmente, a Lei Complementar n.º 135, de 4 de junho de 2010, estabelece um prazo de oito anos de inelegibilidade. Em vista disso, no mesmo dia que a decisão foi tomada, Nunes protocolou um Projeto de Lei (PL) com objetivo de diminuir o período de inelegibilidade para 3 anos.

Em seu argumento, Nunes destaca que os políticos podem estar diante de uma insegurança e instabilidade devido ao prazo determinado na legislação. Por fim, caso essa proposta seja aceita, o ex-presidente terá um tempo menor de impedimento a uma candidatura. 

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