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Projeto permite saque do FGTS para desempregado em situação de calamidade

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O Projeto de Lei (PL) 2.602/2020 permite ao desempregado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de calamidade pública. Justamente como a situação que estamos vivenciando, por conta da pandemia de novo coronavírus. A proposta foi apresentada na semana passada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

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Projeto permite saque do FGTS para desempregado em situação de calamidade

Caso seja aprovado o projeto, serão liberados todos os valores disponíveis na respectiva conta do FGTS, sendo exigida apenas a comprovação da inexistência de vínculo de trabalho da pessoa e o decreto de calamidade pública (municipal, estadual ou federal).

“O titular da conta é soberano em relação aos seus créditos [no FGTS], ainda mais se estiver desempregado. Contudo, na impossibilidade de ter acesso a esses créditos, e com o estado de calamidade pública decretado, nada mais justo do que liberar os saldos existentes”, declarou Confúcio Moura.

O senador argumenta que é preciso criar uma regra permanente para as calamidades públicas de diversas naturezas, em todos os níveis.

“Cremos que a pandemia de coronavírus também nos ensinará sobre as necessidades dos trabalhadores mais pobres e, em um mundo que esperamos seja mais igualitário, sejamos mais ágeis na hora de atender às emergências”, enfatizou.

Ficou interessado em saber maiores informações? Confira o projeto de lei que permite o saque do FGTS para desempregado na íntegra, aqui neste link.

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Fonte: Agência Senado

Imagem: rafastockbr via shutterstock

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