A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma nova proposta de lei. Com esse projeto, é assegurada uma compensação financeira aos consumidores por qualquer interrupção injustificada no fornecimento de serviços essenciais como água, luz, telefone ou internet.
Projeto que garante compensação financeira a consumidores é aprovado; saiba mais
Descubra como a nova lei em aprovação pode garantir compensação financeira aos consumidores por interrupções em serviços essenciais.
De acordo com a proposta, em casos de falhas no fornecimento, o prestador de serviços terá a obrigação de compensar o usuário com um valor monetário. Os critérios para o cálculo desse montante deverão ser definidos em breve. Além disso, esse pagamento, garantido pelo projeto, não impedirá que o consumidor solicite indenizações adicionais.
Como vai funcionar a compensação financeira aos consumidores
Segundo o projeto, caso haja interrupção injustificada de um serviço essencial, deverá haver a compensação financeira ao consumidor.
A nova regulamentação determina também que a fatura do serviço deve informar as datas e horários em que houve interrupção, além de mostrar de forma clara a duração e a frequência dessas interrupções no fornecimento do serviço.
No entanto, se a interrupção ocorrer exclusivamente por culpa do consumidor ou por um episódio imprevisto e inevitável, a compensação não será obrigatória. Isso vale também para manutenção, desde que comunicada com 48 horas de antecedência e não ultrapasse 4 horas mensais.
Como surgiu a proposta?
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES) para o Projeto de Lei 3.172/19. Esse novo projeto consolida quatro iniciativas legislativas anteriores em uma única proposta mais completa.
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Nesse sentido, segundo o deputado, a nova proposta será benéfica tanto para os usuários quanto para os órgãos de defesa do consumidor. “A inserção de um dispositivo de caráter geral ajudará a atuação dos órgãos reguladores e os usuários dos serviços que buscam a defesa de direitos”, declarou.
No entanto, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Comunicação, Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de se tornar lei.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
Autor
João CaldasEstudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.