Deputados aprovaram projeto de lei (PL) que muda as regras para a prova prática de direção. Agora, os candidatos têm direito a pedir a devolução da taxa que pagaram para a realização do teste. De acordo com o legislativo, o motivo para a decisão é a demora na realização desse exame.
Projeto que prevê a devolução da taxa de prova prática de direção aos alunos é aprovado; saiba mais
Candidatos têm direito à devolução do valor da prova prática de direção. Veja as condições para pedirem o dinheiro de volta!
A legislação brasileira determina que, para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os candidatos precisam passar por uma prova teórica e uma prova prática de direção. Sendo que, para fazer a segunda é necessário conseguir a aprovação na primeira.
O estado do Rio de Janeiro determina que o prazo entre os dois exames deve ser de 30 dias. Entretanto, é comum que a população tenha que esperar entre 2 e 3 meses para realizar o teste prático.
Candidatos podem reaver o valor da prova prática de direção que não acontecerem
O Projeto de Lei n. 6.484/22 determina que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), responsável pela aplicação do exame, será obrigado a devolver o valor que os candidatos pagaram para realizar a prova prática de direção quando ela não acontecer dentro do prazo.
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Dessa forma, se o agendamento do exame demorar mais de 30 dias, a pessoa poderá pedir a devolução do dinheiro que pagou. Além disso, ela não perderá o direito de realizar o teste final para conseguir a sua carteira de motorista.
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O projeto de lei que a Assembleia do Rio de Janeiro aprovou também determina algumas situações em que o atraso no agendamento da prova prática de direção será permitido. Nessas circunstâncias, o Detran-RJ não terá a obrigação de devolver o pagamento para o candidato. Alguns desses casos são:
- Emergência;
- Estado de calamidade pública;
- Suspensão dos serviços digitais por conta de ataques hackers ao sistema.
O texto que a Assembleia aprovou vai para a sanção do governador do estado. Cláudio Castro (PL) tem, então, 15 dias para decidir se concorda com a íntegra do projeto ou se fará algum veto ao texto.
Imagem: antoniodiaz / shutterstock.com
