Promessa de Lula não deve ser cumprida: entenda!

Promessa de Lula sobre aumento da faixa de isenção do IR não deve ser cumprida esse ano

De acordo com declaração de Fernando Haddad, atual Ministro da Fazenda, a mudança na faixa de isenção do IR não deve ocorrer em 2023. Segundo o representante da Fazenda, o assunto deve vir à tona no segundo semestre deste ano:

“No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto, muita gente no Brasil não paga imposto, precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda”.

O que dizem os especialistas?

Especialistas em economia alegam que promessa de Lula de aumentar a isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil é impossível de ser cumprida no cenário econômico do país.

No entanto, não fazer nada em relação à tabela de isenção também não agrada a população. Para o doutor em Economia e economista-chefe da Farsul, Antonio da Luz, o presidente Lula errou ao prometer algo que não tem como ser realizado neste momento. O economista argumenta:

“Não tem a menor possibilidade do ponto de vista orçamentário. Mas também não atualizar a tabela, de modo que quem ganha um salário mínimo e meio pague Imposto de Renda, as duas coisas seriam erradas. E o grande erro, na minha opinião, não é isentar as pessoas até R$ 5.000 em 2023. Porque não tem como fazer. O erro foi prometer o que é impossível de ser cumprido”.

Qual seria a solução?

Então, qual seria a melhor solução para o momento? Para Antonio da Luz, a saída mais plausível seria uma redução nos gastos públicos. Ou, até mesmo, em último caso, aumentar a dívida pública.

O professor e conselheiro do Corecon-DF, Cesar Bergo, alega que “[…] também é óbvio que esse aumento da arrecadação em função do não reajuste da tabela do Imposto de Renda também é indevido”.

Isso porque devido ao reajuste do salário mínimo, brasileiros com renda mensal a partir de um salário mínimo e meio (R$ 1.953) terão de começar a declarar Imposto de Renda. Com isso, o número de contribuintes deve subir significativamente.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda segue assim:

• renda mensal de até R$ 1.903,98 — isento;
• renda mensal de R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65 — alíquota de 7,50%, parcela de R$ 142,80 do IR;
• renda mensal de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 — alíquota de 15,00%, parcela de R$ 354,80 do IR;
• renda mensal de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 — alíquota de 22,50%, parcela de R$ 636,13 do IR;
• renda mensal acima de R$ 4.664,68 — alíquota de 27,50%, parcela de R$ 869,36 do IR.

Imagem: Marcus Mendes/shutterstock.com