Proposta de novos direitos para trabalhadores de aplicativo irrita a Uber

Essa iniciativa é uma resposta aos desafios enfrentados pelos milhões de trabalhadores em empresas de plataformas online, como a própria Uber, Deliveroo e outras. De acordo com a versão preliminar do projeto, as empresas seriam consideradas empregadoras se atenderem a três de alguns critérios estabelecidos. Então continue lendo para saber mais.

Proposta estabelece critérios para as empresas

Esses critérios determinados incluem:

• Fiscalização do desempenho dos trabalhadores por meios eletrônicos;
• Restrição da capacidade de escolher horários e tarefas;
• Limitação do trabalho para terceiros;
• Fixação de um limite máximo de remuneração;
• Estabelecimento de regras sobre aparência e conduta;
• Restrição do uso de subcontratados ou substitutos.

As regras propostas pela União Europeia para as empresas de aplicativos podem afetar cerca de 4,1 milhões de trabalhadores em 27 países da região.

O objetivo é fornecer proteção e respaldos adequados a esses profissionais, que enfrentam desafios semelhantes aos trabalhadores tradicionais, apesar de serem frequentemente classificados como autônomos.

No entanto, o Parlamento Europeu defende critérios adicionais, como salário fixo, horário de trabalho definido e supervisão direta do empregador, visando garantir uma proteção mais abrangente e evitar a exploração.

Além disso, destaca-se a necessidade de informar aos trabalhadores sobre o uso de algoritmos nos processos de tomada de decisão, a fim de garantir transparência.

Reação da Uber

As propostas, no entanto, têm enfrentado críticas de empresas como a Delivery Platforms Europe. Essas empresas argumentam que as mudanças propostas ameaçam a independência e a flexibilidade dos trabalhadores, alegando que eles preferem manter sua classificação como autônomos.

Além disso, argumentam que as propostas não melhoram verdadeiramente a situação dos trabalhadores autônomos, que valorizam a flexibilidade proporcionada pelas plataformas online.

Veja como está a discussão no Brasil

A questão do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e a Uber é um desafio para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) devido à ausência de regulamentação específica. Além disso, cita-se também a falta de garantias trabalhistas para esses profissionais.

Recentemente, as decisões das diferentes turmas do TST têm divergido sobre o reconhecimento desse vínculo. Enquanto há correntes que destacam a autonomia e flexibilidade dos motoristas como determinantes para anular o vínculo empregatício, outras ressaltam a existência de subordinação algorítmica e controle por parte da plataforma como fundamentos para reconhecê-lo.

Diante dessa complexidade, o Governo Federal criou um grupo de trabalho para estudar a questão e promover debates no Congresso Nacional.

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