Quais documentos são necessários para confirmar a usucapião?
A usucapião é o direito do cidadão de adquirir um imóvel, ou outro patrimônio, por um tempo pré-determinado, isto é, a aquisição de imóvel ou outro bem por período. Mas como funciona e quais são os documentos necessários para confirmá-la? Confira, neste post, a resposta para estas duas questões!
Como a usucapião funciona?
De acordo com a lei brasileira, qualquer cidadão pode se tornar proprietário de um bem móvel ou imóvel por um período pré-determinado. Na prática, por exemplo, caso uma casa seja deixada para três herdeiros, mas só um more no local, o cidadão residente poderá solicitar a usucapião.
Existem seis tipos de usucapião com tempo de pose diferentes, confira:
- Usucapião extraordinária: De 10 a 15 anos;
- Usucapião especial indígena: 10 anos;
- Usucapião ordinária: De 5 a 10 anos;
- Usucapião especial urbano, rural ou coletivo: 5 anos cada;
- Usucapião familiar: 2 anos.
Quais são os documentos necessários para confirmar a usucapião?
Os documentos necessários para solicitar a usucapião dependerá do tipo de pose, mas em resumo, são 10 documentos exigidos. Sendo eles:
- Fotos do imóvel, de preferência antigas;
- Fotos áreas que possam comprovar a residência no imóvel;
- Comprovante de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no decorrer do período de pose;
- Contas antigas, como as de energia, água, internet e telefone, entre outras;
- Carnês de compras com o endereço do imóvel;
- Registros do filho em escolas do bairro onde o imóvel está localizado;
- Registros em Postos de Saúde no bairro onde o imóvel está estabelecido;
- Comprovantes de vacinação no bairro onde o imóvel está situado;
- Contratos de compra ou venda do imóvel ou escritura pública;
- Documentos que comprovem a instalação de hidrômetros.
Além disso, outros documentos mais usuais são exigidos, como RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Certidão de Casamento, entre outros.
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Imagem: @jcomp / Freepik
