Quais são as alterações no rendimento do FGTS?

Quem é trabalhador com carteira assinada – CLT – precisa saber quais são as alterações no rendimento do FGTS, pois se a medida vingar muita coisa mudará. Atualmente, é frequente haver perda no poder de compra do dinheiro, porque a rentabilidade do fundo é muito baixa e isso se dá por lei.

Confira o texto abaixo para saber tudo sobre o assunto e entender se você tem direito a esse aumento de rendimento, caso ele ocorra de verdade.

Como é a rentabilidade do dinheiro depositado no FGTS atualmente?

Todo dinheiro depositado em um fundo de investimentos deve apresentar uma determinada rentabilidade. Ela pode ser fixa, no caso de fundos de renda fixa, ou variável, para fundos variável. No caso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ― FGTS ― não é diferente. Mesmo que seu rendimento seja fixado por lei, ele existe e é aplicado anualmente.

Para os recursos depositados no FGTS, a rentabilidade é de 3% ao ano acrescentado da Taxa Referencial, a TR. Esta última teria a finalidade de fazer uma espécie de compensação das perdas financeiras ocasionadas pela inflação. No entanto, não é isso que acontece na prática, conforme mostram os números dos anos passados.

Para se ter ideia do estrago, de setembro de 2017 até novembro de 2021, a TR permaneceu absolutamente zerada. Ou seja, não rendeu nada, deixando o rendimento do FGTS à mercê apenas da sua rentabilidade de 3% ao ano. E isso é uma rentabilidade que perde até mesmo para a caderneta de poupança em vários momentos.

Sendo assim, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ― ADI ― foi impetrada no Supremo Tribunal Federal em 2014 pelo partido Solidariedade para questionar o índice de correção e fazer com que o rendimento seja mais justo para o trabalhador. É essa questão que está sendo discutida desde então na Corte Suprema do país.

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Quais são as consequências para os recursos do FGTS no modelo atual de rendimento?

Não é difícil perceber que a rentabilidade do FGTS é muito baixa, nem é preciso ser muito entendido de economia para fazer essa verificação. No entanto, as implicações disso são bastante ruins para quem tem os recursos aplicados nesse fundo, a começar pelo fato que nem é possível escolher não aplicar no FGTS.

O maior problema da rentabilidade atual do FGTS certamente são as perdas causadas pela inflação. É nesse ponto que entra em cena o que se chama no mercado financeiro de “ganho real”. Esse ganho é referente àquele que se dá acima da inflação, pois é somente a partir dela que de fato o dinheiro valoriza.

Sendo assim, quando uma determinada rentabilidade fica abaixo da inflação, o ganho foi apenas nominal e, na verdade, o dinheiro perdeu valor. Sim, isso mesmo. Não basta apenas ter ganho em uma aplicação financeira, ele deve ser acima da inflação para que o dinheiro realmente valorize. E nesse ponto o rendimento atual do FGTS deixa a desejar.

Para se ter uma ideia prática do que estamos falando, basta pegarmos o período mencionado, de 2017 a 2021. Enquanto o FGTS rendeu aproximadamente 16%, a inflação acumulou um total aproximado de 28%. Isso não traz uma rentabilidade e sim uma perda de mais de 12%, somente no período analisado. 

Qual é a proposta de mudança da rentabilidade do FGTS?

É exatamente nesse ponto que vem a grande possibilidade de virada em relação a todo dinheiro que está e será depositado no FGTS. A ADI impetrada no Supremo propõe que o indicador de correção seja alterado e isso traria mudanças significativas para o rendimento do fundo.

Ao invés de utilizar a Taxa Referencial já usada há muito tempo, a ADI sugere que o rendimento seja complementado por algum índice inflacionário. No Brasil, os mais conhecidos são o IPCA e o INPC. Na prática, existem poucas diferenças entre eles e o importante é que eles praticamente refletem a inflação oficial.

Dessa forma, a consequência direta de tal mudança seria a preservação do dinheiro depositado no FGTS contra as perdas causadas pela inflação. Na prática, o ganho seria de 3% ao ano, pois o índice inflacionário “empataria” com a inflação, deixando o percentual restante totalmente livre para ser de ganho do trabalhador.

Quem teria direito ao novo rendimento do FGTS?

A questão sobre os beneficiários da nova mudança (caso ela aconteça) não é um grande desafio a ser resolvido. Quem trabalha de carteira assinada e tem o depósito compulsório feito pelo empregador seria beneficiado pela mudança. Além disso, todos que têm recursos depositados também passariam a fazer jus ao novo rendimento.

A grande questão gira em torno de a partir de quando a medida valeria, ou seja, se ela seria retroativa ou não, e no caso de ser retroativa, até quando. Isso se dá por conta do impacto financeiro nas contas da União. Reaver um rendimento passado de um dinheiro da ordem existente no FGTS é muita coisa e pode haver complicações para “caber no bolso”.

Como está a situação do julgamento atualmente?

A ADI impetrada pelo partido Solidariedade se deu em 2014, mas o julgamento ocorre até hoje. No entanto, ao que tudo indica o desfecho dessa longa história pode se dar logo. Isso porque ocorreram movimentações importantes no mês de abril de 2023. A ação estava marcada para ser retomada pelo plenário do Supremo dia 20 e de fato ocorreu.

Na ocasião, os Ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram a favor da mudança da Taxa Referencial como fator de correção, mas não adotaram um índice inflacionário. Em vez disso, sugeriram a poupança como índice.

Já no dia 27 do mesmo mês, o julgamento prosseguiu e chegou a vez do Ministro Nunes Marques votar. No entanto, ele pediu vistas do processo, que é quando um Ministro pede um prazo maior para analisar a causa, sem data de retorno. Assim, a ADI se encontra parada novamente, mas com dois votos a mais dessa vez.

Conhecer as alterações no rendimento do FGTS é essencial para saber se o dinheiro já depositado vai render mais do que a rentabilidade atual. Afinal de contas, um rendimento abaixo da inflação significa perda de dinheiro e isso prejudica o trabalhador no momento de utilizar o recurso.

(Com Ronaldo Araújo)