Quais serviços GRATUITOS os bancos são obrigados a te oferecer
Bancos são obrigados a te oferecer ESTES serviços gratuitos! Saiba quais são e como adquirir o pacote sem pagar nada.
Apesar de muitos não terem conhecimento, todo cidadão tem direito de usufruir de serviços bancários sem encargos adicionais, como taxas de manutenção ou anuidade. Isso porque a Resolução nº 3.518/2007 do Banco Central estipula a oferta obrigatória de serviços essenciais gratuitos pelas instituições financeiras.
Mesmo assim, diversos clientes ainda pagam por serviços que deveriam ser isentos de cobrança. Por isso, neste artigo, vamos revelar quais serviços GRATUITOS os bancos são obrigados a te oferecer e como adquirir o pacote. Continue lendo!
Quais são os serviços bancários obrigatoriamente gratuitos?
Seguindo as diretrizes da Resolução 3.919/2010 do CMN, os serviços essenciais incluem diversas operações sem custo para o correntista. Entre essas operações, destacam-se:
- Cartão com função débito, com a possibilidade de solicitar uma segunda via, salvo em situações decorrentes de perda, roubo, danificação ou circunstâncias similares;
- Até dez folhas de cheques mensais, sujeita ao atendimento dos requisitos estabelecidos pelo banco para a utilização desse meio de pagamento;
- Até quatro saques por mês, seja em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminais de autoatendimento;
- Até dois extratos mensais, detalhando a movimentação do mês por meio de terminais de autoatendimento;
- Acesso ilimitado a consultas pela internet;
- Duas transferências entre contas da mesma instituição a cada mês.
- Processamento de cheques via compensação;
- Extrato consolidado, fornecendo detalhes das tarifas cobradas no ano anterior, com a obrigatoriedade de envio até 28 de fevereiro de cada ano.
Como conseguir serviços bancários de graça?
Para usufruir desses direitos, qualquer consumidor pode optar por abrir uma conta apenas com os serviços essenciais, evitando a adesão a pacotes tarifados. Da mesma forma, quem já possui uma conta pode migrar para essa modalidade a qualquer momento. Para isso, basta dirigir-se à agência bancária correspondente e fazer a solicitação.
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Além disso, é crucial destacar que a instituição financeira não pode impor obstáculos ou negar o pedido. Caso isso ocorra, o cliente tem o respaldo para reclamar junto ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e à ouvidoria do banco, além de denunciar a situação ao Banco Central.
Por fim, ainda é possível realizar a denúncia na plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, ou o Procon local. Caso o cliente busque o cancelamento de cobranças e não seja atendido, é importante documentar o número de protocolo e contatar a ouvidoria da instituição.
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