Qual é a duração do seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um tipo de salário destinado às pessoas que são desligadas de suas atividades de trabalho. Para ter acesso a ele, é necessário cumprir as exigências de concessão.

Via de regra, recebem o seguro-desemprego aqueles que trabalhavam em regime CLT, além de pescadores e pessoas resgatadas de trabalho em condição de escravidão. 

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Segundo a lei que dispõe sobre o seguro-desemprego, é concedido o abono para aquele que: 

• Tiver sido dispensado sem justa causa;
• Estiver desempregado, no momento em que requerer o benefício;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI);
• Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente;
• Pescador profissional em período de defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
• Empregado doméstico: além de cumprir os requisitos, é preciso ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa.

Valor do seguro-desemprego

O seguro-desemprego é corrigido com base nos avanços da inflação e correção do salário mínimo. Dessa forma, os valores pagos pelo benefício em 2022 são:

• Valor mínimo: R$ 1.212,00;
• Valor máximo: R$ 2.106,08.

Portanto, para identificar qual será o valor recebido, é preciso verificar o salário médio recebido pelo trabalhador nos últimos três meses anteriores à data da dispensa.

Quantas parcelas posso receber do seguro-desemprego?

A quantidade de parcelas que o cidadão irá receber depende de alguns fatores, como tempo de carteira assinada, quantas vezes já foi solicitado o benefício e a média salarial. Conforme tabela abaixo:

Vez da solicitação	Mínimo de meses trabalhados para ter direito
1ª solicitação	Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa
2ª solicitação	Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa
3ª solicitação ou mais	Pelo menos 6 meses anteriores à dispensa

Tempo de trabalho que deve ser comprovado	Quantidade de parcelas do seguro-desemprego
6 a 11 meses	3 parcelas
12 a 23 meses	4  parcelas
24 meses ou mais	5 parcelas

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock.com