Qual é o valor para reconhecer firma pela internet?
Veja também outros serviços de cartório que estão sendo disponibilizados de forma digital.
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Um dos serviços fornecidos pelos cartórios que passaram a ser disponibilizados online é o reconhecimento de firma, o que facilita e muito a vida das pessoas que necessitam realizar o procedimento. Com o serviço online, são economizados tempo e dinheiro além da praticidade.
O reconhecimento de firma é utilizado quando, por exemplo, o cidadão precisa assinar um contrato imobiliário ou transferir um veículo. É através dele que o tabelião reconhece a autenticidade da assinatura da pessoa em documentos.
Sobre o reconhecimento de firma online
O serviço online foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Colégio Notarial do Brasil. Pode ser realizado por meio da plataforma e-Nota Assina, um sistema de identificação de assinaturas eletrônicas. É permitido, além do reconhecimento de firma, a assinatura digital em documentos e o envio para destinatários.
Para a utilização, é necessário um certificado digital, emitido pela plataforma e-Notariado ou no cartório credenciado da cidade. O documento é válido por três anos. Após a emissão, a pessoa deve criar as assinaturas para o documento pelo e-Nota Assina e enviar para quem precisa ter a firma reconhecida.
Assim que todos assinarem, a documentação é enviada ao destinatário final e o cartório reconhecerá as assinaturas dentro de um prazo de 30 dias.
O valor é o mesmo do serviço presencial, mas varia de um estado para o outro. O pagamento pode ser feito também pela própria plataforma. Os preços variam de R$ 5 a R$ 20.
Serviços de Cartórios online
Uma medida provisória aprovada, recentemente, pelo Congresso Nacional, estabelece a obrigatoriedade dos cartórios de todo o país oferecerem os serviços de forma online. A novidade tem como objetivo facilitar e atender aos pedidos dos brasileiros que perdem muito tempo nas filas dos cartórios. O texto aguarda a aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
As medidas serão implementadas gradativamente, sendo a data final 31 de janeiro de 2023. As etapas serão definidas por um cronograma desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com atendimento eletrônico, os cartórios ficam desobrigados a imprimir certidões, por exemplo, uma vez que as versões digitais ficarão disponíveis de forma que o cidadão consiga fazer a impressão por conta própria. De acordo com o texto, o sistema deve conectar a base de dados de todos os cartórios brasileiros.
A medida também determina que a Justiça Eleitoral e outros órgãos governamentais compartilhem a identificação biométrica a fim de aumentar a segurança dos dados oferecidos.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
