Uma nova reforma tributária, prometida pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve acontecer no segundo semestre de 2023 e ainda gera muitas dúvidas para quem é microempreendedor individual (MEI). Afinal, é necessário saber como a proposta de desburocratizar e simplificar o sistema tributário impactaria na vida dos 14 milhões de MEIs inscritos.
Qual o impacto de uma reforma tributária para quem trabalha como MEI?
Prometida para 2023, confira o que pode acontecer com o MEI no caso de uma nova reforma tributária do governo.
A criação do MEI foi feita em 2015, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), com o objetivo de legalizar e trazer benefícios para essa modalidade. Confira, a seguir, o que se pode esperar para quem é MEI em uma futura reforma tributária.
3 propostas diferentes de Reforma Tributária tramitam no Legislativo
Atualmente, a principal proposta de Reforma Tributária que poderá impactar o MEI é a PEC 110/2019. Nela, o Congresso busca substituir os 3 textos em tramitação por apenas um, com a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De modo geral, ela busca simplificar a arrecadação e não afetaria de forma significativa o MEI, uma vez que a modalidade já possui tributação pelo Simples Nacional.
Em outras palavras, tributos como ICMS, PIS/Cofins, ISS, IPI, IOPF, Pasep, Cide e Salário-Educação seriam extintos. Em seu lugar, os brasileiros teriam um imposto similar ao de Valor Agregado, comum em países de primeiro mundo.
Assim, na prática, todo o país teria uma regra única, com cobrança direta e sem a inclusão do tributo na própria base de cálculo. Porém, mesmo com a isenção do Simples Nacional, permaneceria o Imposto de Renda tanto para Pessoa Física quanto Jurídica.
Impacto de uma Reforma Tributária no MEI
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Como explicado acima, quem é MEI não teria nenhuma alteração de sua tributação com as possíveis mudanças de uma Reforma Tributária em 2023. Afinal, este modelo de simplificação já existe no MEI e continuaria funcionando da mesma forma, com o pagamento de uma guia única mensal.
Por isso, respeitando as propriedades de cada modalidade de tributação, é bem provável que a prática já aplicada para a cobrança do MEI se estenda para outras modalidades.
Imagem: Brenda Rocha / Shutterstock.com
Autor
Wendell SoaresPós-graduado em Marketing Digital, jornalista, redator SEO e apaixonado pela escrita e leitura.
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