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De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira liberada entre o dia 1º de fevereiro e 20 de novembro e a segunda até dia 20 de dezembro. Assim, se o empregador ainda não disponibilizou a primeira parcela, ele possui um pouco mais de um mês para efetuar o repasse.
Instituído em 1962 no Brasil, o 13º salário representa um alívio para os trabalhadores no orçamento doméstico.
Portanto, a Consolidação das Leis Trabalhistas garante ao trabalhador este abono. Além disso, também têm direito os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos.
Como é calculado o 13º salário?
Em síntese, o valor do 13º salário é calculado dividindo o salário integral do trabalhador por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados. Ademais, acrescenta-se ao cálculo horas extras, adicionais e comissões.
Para além disso, não é preciso que o empregador efetue o pagamento do 13º no mesmo mês para todos os empregados. Sendo necessário somente respeitar o prazo legal determinado. Contudo, caso realize o pagamento de apenas uma parcela, ele receberá uma multa trabalhista. E, em caso de menos de 15 dias trabalhados em um mês, pode ser realizado um desconto proporcional por quem paga o abono.
Todavia, caso o trabalhador seja demitido por justa causa ele perde o direito de receber o seu 13º salário. Porém, fins de contrato padrões, como pedido de demissão, dispensa ou fim de contrato, ainda garantem o abono.
13º salário do INSS
Embora o INSS tenha antecipado o pagamento do 13º salário de 2022 para aposentados e pensionistas, nem todos receberam os valores em maio e junho.
Dessa forma, os segurados que começaram a receber benefícios previdenciários a partir de maio deste ano, irão receber o 13º salário em um pagamento único a partir do final de novembro.
Portanto, os repasses serão divididos em quem recebe até um salário mínimo (R$1.212,00) e quem recebe acima do piso salarial. Além disso, o cronograma segue o número final do benefício.
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Imagem: Lais Monteiro / Shutterstock.com
