Quanto tempo um casal precisa morar junto para ser considerado união estável?

Embora a legislação brasileira não estabeleça um prazo específico, diversos fatores são levados em consideração para a caracterização da união estável, incluindo a convivência pública e contínua com o objetivo de constituir uma família. Abaixo, exploramos os pontos mais relevantes sobre o tema e as medidas que um casal deve tomar para garantir seus direitos.

Leia Mais:

Achado não é roubado? Parece que isso não é bem assim…

A BOMBA da União Estável: Você pode herdar dívidas sem perceber!

Leilões do Santander oferecem 360 imóveis com lances de R$ 33,6 mil

O que é União Estável?

A união estável é uma forma de reconhecimento legal de uma convivência entre duas pessoas, que deve ocorrer com o intuito de constituir uma família. De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil de 2002, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com a intenção de constituição de família.

Ao contrário do casamento, a união estável não exige um ato formal ou cerimônia pública, mas deve ser reconhecida como uma relação estável e duradoura. Para que isso aconteça, é preciso que o casal viva de forma pública e contínua, independentemente de quanto tempo essa convivência dure.

Fatores Determinantes para a União Estável

A principal característica que determina a união estável é a convivência pública e contínua. O fator mais relevante para que essa união seja reconhecida é a aparência pública do relacionamento, ou seja, o casal precisa demonstrar que está vivendo junto e que a intenção é formar uma família, o que pode ser evidenciado por meio de testemunhas e documentos como fotos, contas conjuntas, postagens em redes sociais, entre outros.

A falta de um contrato formal não impede que a união seja reconhecida, mas é recomendável que o casal busque maneiras de formalizar a relação, especialmente quando se trata de questões patrimoniais.

Quanto Tempo é Necessário para que uma União Seja Considerada Estável?

Não há um prazo específico ou exigido pela lei para que a união estável seja reconhecida. A caracterização da união estável depende dos fatores mencionados acima: convivência pública, continuidade e a intenção de constituir uma família. O advogado Pierre Moreau, especialista em planejamento sucessório e familiar, explica que o fator mais importante é a aparência pública da convivência, ou seja, o relacionamento precisa ser reconhecido pela sociedade como uma união estável.

Casos Específicos: A Importância da Intenção de Constituir Família

De acordo com o advogado Alexandre Berthe, há situações em que a convivência de um casal pode não ser considerada união estável, mesmo após vários anos de coabitação. Isso ocorre, por exemplo, em casos onde não há o interesse em constituir uma família.

O advogado menciona que, em certos casos, o relacionamento pode ser considerado “namoro qualificado”, especialmente quando não há a intenção de formar uma família, mas sim de manter um relacionamento afetivo. Essa modernização das relações tem sido cada vez mais comum, levando em conta os diferentes projetos de vida dos casais.

Portanto, o tempo de convivência sozinho não é o suficiente para garantir que um relacionamento seja classificado como união estável. A intenção de constituir uma família, que não se resume apenas à possibilidade de ter filhos, é o fator decisivo.

Proteção Patrimonial na União Estável

Embora não haja um tempo específico para o reconhecimento de uma união estável, é importante que os casais tomem medidas para proteger seus bens. Isso pode ser feito por meio da formalização de um contrato que determine a divisão de bens em caso de separação.

O contrato pode estabelecer, por exemplo, que os bens adquiridos antes da união sejam considerados como patrimônio individual de cada um, ou que as propriedades adquiridas durante o relacionamento sejam compartilhadas.

Contrato de União Estável: Como Funciona?

O contrato de união estável é uma forma de formalizar a convivência do casal e estabelecer regras claras sobre o patrimônio. Ao fazer esse contrato, o casal poderá definir questões como:

• Bens adquiridos antes ou durante a união.
• A divisão de bens em caso de separação.
• Pensão alimentícia.
• Responsabilidades financeiras e outras questões patrimoniais.

O advogado Pierre Moreau destaca a importância desse contrato, que pode ajudar a evitar conflitos futuros, especialmente quando se trata de bens adquiridos antes da união ou de bens particulares que se deseja manter fora da partilha em caso de separação.

Quais Documentos Comprovam uma União Estável?

A caracterização de uma união estável não exige a apresentação de documentos específicos, mas existem alguns elementos que podem ajudar a comprovar a existência da convivência pública e contínua. Dentre os documentos que podem ser utilizados estão:

• Contas bancárias conjuntas.
• Declarações nas redes sociais, como fotos e postagens que indicam a convivência do casal.
• Testemunhas que possam atestar a convivência pública e contínua.
• Documentos que indiquem o compartilhamento de bens ou contas, como contrato de aluguel ou escritura de imóveis.

União Estável Precisa Ser Registrada em Cartório?

Não é obrigatório que a união estável seja registrada em cartório, mas, como destaca o advogado Pierre Moreau, o registro pode facilitar o reconhecimento da união em situações que envolvem terceiros, como empregadores, instituições de previdência social ou planos de saúde. O registro em cartório pode servir como uma prova formal da existência da união, caso haja necessidade de comprovação futura.

Para registrar a união estável, o casal pode procurar um cartório e solicitar a lavratura de uma escritura declaratória da união, na qual poderão ser incluídas disposições patrimoniais, como a gestão de bens ou responsabilidades em relação a filhos.

Divisão de Bens em Caso de Separação

Em caso de separação de um casal em união estável, a divisão de bens segue as mesmas regras que se aplicam ao casamento civil, conforme o Código Civil de 2002. Se não houver um contrato que defina um regime de bens específico, a regra geral será a da comunhão parcial de bens.

Como Funciona a Comunhão Parcial de Bens?

Na comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante o relacionamento são divididos igualmente entre os parceiros. Bens adquiridos antes da união ou que tenham sido recebidos por herança ou doação não entram na partilha, sendo considerados bens particulares de cada um.

Essa regra é aplicada automaticamente caso o casal não tenha formalizado um regime de bens por meio de um contrato de união estável. Portanto, é fundamental que o casal esteja ciente das implicações patrimoniais da união estável e busque formalizar suas intenções por meio de um contrato.

Conclusão

Não há um prazo específico para que uma união seja considerada estável, mas a convivência pública, contínua e com a intenção de formar uma família são os critérios essenciais para o reconhecimento legal. Para evitar ambiguidades e proteger o patrimônio, é altamente recomendável que os casais formalizem sua união por meio de um contrato, além de registrar a união estável em cartório, caso desejem garantir direitos patrimoniais mais claros.

A união estável é uma importante figura jurídica que assegura direitos e responsabilidades, mas é fundamental que os casais se informem sobre as melhores práticas para garantir que seus interesses estejam protegidos, tanto emocional quanto patrimonialmente.

Imagem: michaeljung / shutterstock.com