Quase 500 mil famílias terão que DEVOLVER dinheiro do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil era um programa social de transferência de renda que começou pagando R$ 400 para a população de baixa renda. Com a pandemia de Covid-19, o valor recebeu um aumento e passou para R$ 600 por mês para cada beneficiário.

Entretanto, relatório da Controladoria Geral da União (CGU) mostrou que 468 mil famílias receberam o dinheiro, mesmo não atendendo às exigências mínimas do programa social. Com isso, os cofres públicos tiveram um prejuízo de quase R$ 3 bilhões em 2022.

Famílias terão de devolver dinheiro do Auxílio Brasil mais correção

Se levarmos em consideração a medida que o governo tomou em relação aos pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial, existe um precedente para que as famílias que receberam o Auxílio Brasil indevidamente tenham que devolver o dinheiro para os cofres públicos.

Nesses casos, a operação não seria apenas restituir o repasse que receberam, mas devolver o valor com a correção monetária referente ao período. Ou seja, o valor que os beneficiários pagarão será maior do que aquele que o governo pagou.

Formas de pagamentos

De acordo com a legislação atual, apenas os beneficiários que comprovadamente utilizaram de má-fé para receber os repasses precisarão devolver o dinheiro do Auxílio Brasil. Quanto a forma de pagamento, provavelmente seguirá o mesmo padrão da devolução do Auxílio Emergencial.

Assim, a pessoa poderá pagar à vista ou parcelado. Sendo que quem aceitar fazer o pagamento parcelado perderá o direito de contestar o valor ou mover uma ação na Justiça contra a devolução do dinheiro.

Além disso, a partir do momento da quitação da dívida, o antigo beneficiário fica impedido por doze meses (1 ano) de voltar a fazer parte de um programa social de transferência de renda, como o Bolsa Família.

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