Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Quem faz enquete eleitoral nas redes sociais pode ser preso?
%Resumo% Realizar enquete eleitoral nas redes sociais constitui crime, de acordo com o TSE. Saiba as diferença entre enquete e pesquisa!
Em ano eleitoral, o assunto político é pauta cotidiana na internet. As redes sociais, principalmente, são palco de discussões e declarações de votos. Nesse sentido, alguns usuários chegam a fazer enquetes para saber as intenções de seus colegas. A prática, no entanto, é considerada um crime.
A determinação é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução TSE nº 23.600/2019.
Enquete eleitoral nas redes sociais
Desde o dia 15 de agosto, momento em que as candidaturas foram encerradas, são proibidas enquetes e sondagens sobre intenções de votos nas redes sociais. De acordo com o TSE, a partir do momento que a pesquisa é apresentada ao público como pesquisa eleitoral, torna-se pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.
Em 2012, nas eleições municipais, era permitido esse tipo de prática desde que na publicação fosse informado que se tratava apenas de um levantamento.
Já em 2021, o Tribunal realizou algumas alterações na regra. A partir desse momento, esse tipo de atitude passou a ser responsabilidade da polícia, mediante a expedição de ordem de remoção do conteúdo, sob pena de crime de desobediência.
Antes, as enquetes e sondagens na internet eram punidas por meio do pagamento de multas. Atualmente, a ação tramitará no Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau da Justiça Eleitoral.
Pesquisa eleitoral
As pesquisas eleitorais são comuns no Brasil. Mas, devem seguir uma série de procedimentos específicos para serem enquadradas como tal.
Geralmente, são realizadas para que o eleitorado se posicione em relação aos candidatos e candidatas que concorrem aos cargos públicos.
Talvez a mais conhecida seja o levantamento de intenção de votos para a presidência. Há poucos dias da eleição, uma grande quantidade de pesquisas desse tipo vem sendo divulgadas. O levantamento do Datafolha é popular entre os brasileiros.
Contudo, todas as pesquisas eleitorais precisam ser registradas na Justiça Eleitoral com informações específicas.
Informações de registro de Pesquisa Eleitoral
No registro junto à Justiça Eleitoral deve conter os seguintes dados:
- Contratante da pesquisa;
- Financiador da pesquisa;
- Documentação do contratante e financiador (CPF ou CNPJ);
- Valor dos recursos;
- Origem dos recursos;
- Metodologia;
- Período do levantamento.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Todas as pesquisas eleitorais já publicadas podem ser consultadas por qualquer cidadão.
Enquete Eleitoral X Pesquisa Eleitoral
A diferença entre enquete e pesquisa eleitoral é bem clara. As enquetes não contam com planos amostrais, nem métodos científicos para a realização. Além disso, elas possibilitam a alteração e a interferência na ordem dos candidatos.
A pesquisa eleitoral, como explorado acima, exige uma série de fatores para ser considerada como tal e ainda conta com métodos científicos.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: Reprodução / TSE
