Quem não conseguiu esse benefício terá uma nova chance! Saiba como

Pessoas que tenham tido negação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) terão uma segunda chance para obter esse benefício, desde que cumpram determinadas condições. Assim, é fundamental destacar que essa ação do INSS visa tornar o processo de solicitação de benefícios mais eficiente e acessível para os cidadãos.

PCDs terão nova chance para garantir Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada oferece um salário-mínimo mensal (R$ 1.320 em 2023) às pessoas com deficiência que comprovem sua vulnerabilidade socioeconômica. Isto é, que possuam uma renda mensal por pessoa da família inferior a R$ 330, conforme as informações do Cadastro Único (CadÚnico).

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Para obter o BPC/LOAS, os solicitantes devem passar por uma avaliação social e uma perícia médica, a fim de comprovar a deficiência. Com a nova chance do benefício, a partir de uma portaria no Diário Oficial da União, poderá haver reaproveitamento de avaliações prévias nos seguintes casos:

1. Quando a recusa anterior não estiver relacionada à avaliação da deficiência ou ao grau de impedimento;
2. Se a avaliação conjunta tiver sido realizada nos últimos dois anos, retroativamente à data do novo requerimento.

Intuito da ação do INSS

A nova chance do benefício possibilita que cidadãos que passaram pela avaliação social e médica, comprovando sua condição de pessoa com deficiência, mas tiveram negação de concessão devido a motivos não relacionados, como a falta de apresentação do CadÚnico, tenham a oportunidade de reutilizar essa avaliação.

Isso pode ser feito ao realizar um novo requerimento, dentro de um período de dois anos. Ademais, o importante é que essa reutilização da avaliação dispensa a necessidade de realizar uma nova perícia médica ou avaliação social.

Vale ressaltar que a medida do INSS não confere direito a pagamentos retroativos, anteriores à data do novo requerimento. No entanto, visa agilizar o processo e evitar a necessidade de recursos e litígios judiciais, trazendo uma nova chance a quem precisa do benefício.

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