Quem recebe seguro-desemprego pode contribuir com o INSS?

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

De acordo com a lei que dispõe o seguro desemprego, é concedido o abono para aquele que: 

• Tiver sido dispensado sem justa causa;
• Estiver desempregado, no momento em que requer o benefício;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:

pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e

cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

• Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente.

É possível contribuir com o INSS recebendo seguro-desemprego?

O cidadão que está recebendo o seguro-desemprego pode continuar efetuando as contribuições do INSS, mas há uma contribuição específica para quem está nesta situação.

Pois, caso a contribuição seja como contribuinte individual, a pessoa perderá o benefício. Isso acontece, pois através dessa contribuição, o segurado declara ao INSS que está trabalhando por conta própria.

Portanto, para que o cidadão não perca o seguro-desemprego deverá efetuar a contribuição como contribuinte facultativo.

Contribuinte facultativo

Em síntese, o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja ter acesso aos direitos previdenciários.

• Contribuição de 20% (Código GPS 1406) — R$ 242,40
• Contribuição  de 11% (Código GPS 1473) — R$ 133,32
• Contribuição Baixa Renda de 5% (1929) — R$ 60,60

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Siga-nos no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram, e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.