Quem tem direito a pensão alimentícia? Filhos ou cônjuges?

A pensão alimentícia costuma ser destinada a custear os gastos de dependentes financeiros. Assim, de forma geral, o valor é para os filhos menores de 18 anos.

Contudo, isso não é um padrão, visto que a pensão alimentícia pode ser concedida a cônjuge que detém menor capacidade financeira ou não ingressou ou não se manteve no mercado de trabalho.

Além disso, se neste relacionamento o casal tiver filhos, o provedor da pensão alimentícia deve pagar uma pensão para custear os gastos com a criança. Ou seja, duas pensões.

Quem tem direito a pensão alimentícia?

Confira, a seguir, quem tem direito a pensão alimentícia:

Filhos menores de idade;
Filhos maiores de idade que estejam cursando o ensino superior;
Esposa ou companheira para relacionamentos com mais de 2 anos, caso o período seja menor, a pensão durará apenas quatro meses;
Pais e irmãos mediante comprovante de dependência econômica.

Quantas pessoas da mesma família têm direito ao benefício?

Não há uma limitação na legislação, desde que haja um vínculo familiar, mais de um membro da mesma família possui o direito de receber a pensão alimentícia.

Como solicitar a pensão alimentícia?

É possível obter a pensão através de um acordo entre quem pagará e quem irá receber o benefício. Caso não haja um acordo entre as partes, é preciso fazer um pedido legal, ou seja, um juiz deve exigir.

Quais os documentos necessários para pedir pensão alimentícia?

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Primeiramente, para solicitar este benefício é necessário apresentar os seguintes documentos:

Documentos que provem a capacidade financeira do provedor da pensão. Ou seja, comprovante de posse de vínculos, de propriedade de empresa, extratos bancários, vínculo empregatício;
Documentos que comprovem as necessidades de quem solicita o benefício. Isto é, despesas com material escolar, uniformes, fraldas, despesas médicas, além de consumos do dia a dia, como água, luz e aluguel.

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