Quem tem direito ao auxílio-creche?

Embora tenha acontecido a flexibilização de uma série de regras trabalhistas, o trabalhador ainda continua tendo alguns direitos importantes. Assim, entre esses direitos está o auxílio-creche, conhecido como reembolso creche.

Em síntese, os repasses estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e devem ser efetuados obrigatoriamente por todas as empresas com mais de 30 funcionárias com idade superior a 16 anos. Dessa forma, esses pagamentos devem acontecer quando não há um local adequado na própria companhia para que as funcionárias mantenham e cuidem de seus filhos durante o período de lactação.

Contudo, quando há uma creche na empresa, é direito da trabalhadora dois intervalos de meia hora durante sua jornada para que possa amamentar a criança.

Regras do auxílio-creche

Além de fazer parte de uma empresa conforme com os requisitos mencionados acima, o filho da funcionária deve ter entre zero e seis meses de idade. Todavia, em certas ocasiões, dependendo da empresa, o benefício pode ser mantido até a criança completar seis anos de idade.

Valores

Ademais, quanto ao valor dos repasses do auxílio-creche, depende da política da própria empresa e de possíveis acordos coletivos e/ou individuais que possam haver entre o empregador e os funcionários.

Para além disso, algumas empresas oferecem o auxílio-creche para pais, porém, não é obrigatório. Portanto, a situação deve ser verificada junto ao sindicato de cada categoria profissional.

Como solicitar o auxílio-creche?

A solicitação do auxílio-creche pode ser feita pela profissional que se enquadra nas regras diretamente ao setor de Recursos Humanos da empresa. Assim, o requerimento deve conter dados como: 

• Nome da mãe;
• Certidão de nascimento da criança;
• Tempo de permanência na creche;
• Valor da mensalidade;
• Entre outros.

Portanto, caso a funcionária cumpra todos os requisitos para o benefício e tenha o auxílio-creche recusado, a empresa poderá ser multada.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então, siga-nos no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram, e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com