Em 1970, foi criado o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que contempla os servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Além disso, também têm direito ao abono aqueles que atuam em empresas públicas e sociedades de economia mista, podendo ser por regime jurídico único, CLT ou regido por legislação própria.
Dessa forma, o pagamento do Pasep referente ao ano-base 2021 tem início no próximo dia 15. Sendo que os repasses são feitos conforme o número de inscrição do trabalhador no programa.
Ademais, o valor do abono é baseado no salário mínimo vigente e varia de acordo com os meses trabalhados pelo servidor.
Quem tem direito ao Pasep em 2023?
Portanto, têm direito ao Pasep aqueles que cumprem os seguintes requisitos:
- está cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- recebeu em 2021 uma média de até dois salários mínimos por mês;
- trabalhou no mínimo 30 dias em 2021;
- está inscrito no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como consultar o Pasep?
Assim, o servidor que quiser consultar o abono salarial conta com os seguintes meios:
- pelo Alô Trabalhador — telefone 158;
- aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- site do Banco do Brasil.
Como sacar?
Dessa forma, o saque do abono salarial pode acontecer das seguintes formas:
- clientes do Banco do Brasil — valor do Pasep direto em conta corrente ou poupança;
- correntistas das demais instituições financeiras — encaminhar TED para conta em que for titular por meio de caixa eletrônico ou internet, até às 16h;
- saque nas agências do Banco do Brasil — obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação.
Calendário Pasep 2023
Enfim, o cronograma de pagamento do Pasep acontece conforme o número final da inscrição do servidor. Além disso, é possível sacar o valor até o dia 28 de dezembro de 2023.
| Final da inscrição | Recebe a partir do dia |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 17 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 15 de junho |
| 7 | 15 de junho |
| 8 | 17 de julho |
| 9 | 17 de julho |
Imagem: Orlando Neto / shutterstock.com
