Quem tem direito ao Pasep?

Além disso, também têm direito ao abono aqueles que atuam em empresas públicas e sociedades de economia mista, podendo ser por regime jurídico único, CLT ou regido por legislação própria.

Dessa forma, o pagamento do Pasep referente ao ano-base 2021 tem início no próximo dia 15. Sendo que os repasses são feitos conforme o número de inscrição do trabalhador no programa.

Ademais, o valor do abono é baseado no salário mínimo vigente e varia de acordo com os meses trabalhados pelo servidor.

Quem tem direito ao Pasep em 2023?

Portanto, têm direito ao Pasep aqueles que cumprem os seguintes requisitos:

• está cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
• recebeu em 2021 uma média de até dois salários mínimos por mês;
• trabalhou no mínimo 30 dias em 2021;
• está inscrito no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como consultar o Pasep?

Assim, o servidor que quiser consultar o abono salarial conta com os seguintes meios:

• pelo Alô Trabalhador — telefone 158;
• aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
• site do Banco do Brasil.

Como sacar?

Dessa forma, o saque do abono salarial pode acontecer das seguintes formas:

• clientes do Banco do Brasil — valor do Pasep direto em conta corrente ou poupança;
• correntistas das demais instituições financeiras — encaminhar TED para conta em que for titular por meio de caixa eletrônico ou internet, até às 16h;
• saque nas agências do Banco do Brasil — obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação.

Calendário Pasep 2023

Enfim, o cronograma de pagamento do Pasep acontece conforme o número final da inscrição do servidor. Além disso, é possível sacar o valor até o dia 28 de dezembro de 2023.

Final da inscrição	Recebe a partir do dia
0	15 de fevereiro
1	15 de março
2	17 de abril
3	17 de abril
4	15 de maio
5	15 de maio
6	15 de junho
7	15 de junho
8	17 de julho
9	17 de julho

Imagem: Orlando Neto / shutterstock.com