Quem tem direito aos descontos liberados no pagamento do FIES?

Neste ano, o Senado aprovou a lei baseada na Medida Provisória 1.090/2021, que prevê a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com até 99% de desconto e possibilidade de parcelamento em até 150 vezes para cerca de 2 milhões de estudantes.

De uma forma simples, qualquer estudante que tenha realizado o contrato do Fies até o ano de 2017 tem a possibilidade de realizar o refinanciamento. Contudo, as condições e o percentual de desconto serão baseados no perfil de cada aluno, bem como o tempo de atraso no pagamento das parcelas.

Tabela de conteúdos

Quem tem direito?

Para obter os descontos, são considerados os alunos que se encaixam nos seguintes critérios:

Estudantes participantes no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que foram aprovados no Auxílio Emergencial ou que recebem o Auxílio Brasil terão desconto de 99% sobre o valor total da dívida;
Outros estudantes, com débitos em aberto há mais de 360 dias, terão direito a descontos de até 77%.

No entanto, vale ressaltar que os requisitos acima serão aplicados para os débitos vencidos há mais de 360 dias, incluindo descontos em juros e multas.

Para os demais estudantes, o pagamento com menos de 360 e mais de 90 dias de atraso terão direito ao perdão de juros e multa, além de desconto de 12% no valor total da dívida pago à vista.

Neste sentido, se desejarem, poderão parcelar em até 150 vezes, com perdão total das multas de atraso aplicadas antes do refinanciamento.

Como funciona o parcelamento da dívida do Fies?

Para aqueles que possuem valores parcelados em atraso e que não foram perdoados pelo Fies, terão um desconto especial sob a lei do refinanciamento. Entenda o regulamento a seguir:

Estudantes com dívidas ativas no Fies há mais de 360 dias poderão parcelar somente o restante do saldo devido, após aplicação do desconto, em até dez vezes por mês, com aplicações de juros, de acordo Sistema Especial de Liquidação e Custódia (TMS);
Para o parcelamento nos dez meses será preciso dar uma entrada com valor equivalente a primeira parcela da renegociação;
Vale destacar que as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 200;
No caso o estudante não pague mais de três parcelas da renegociação de dívidas do Fies, o estudante perderá o direito ao refinanciamento e o desconto inicial aplicado será suspenso;
Atraso no pagamento das parcelas após assinatura do aditivo de contrato do refinanciamento do Fies são adicionados juros moratórios de 1% ao mês, ou fração, incidentes sobre a quantia da parcela em atraso e multa de 2% sobre o total das parcelas que restam.

Qual o prazo para renegociar a dívida?

Segundo o Ministério da Educação, o início dos processos de revisão dos contratos das dívidas do Fies 2022, deveria ter ocorrido no dia 7 de maio de 2022.

Contudo, até o momento, não há uma previsão para realizar as renegociações, pois a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil suspenderam as contratações de refinanciamento por conta de uma decisão judicial. Dessa forma, uma nova regulamentação emitida pelo Gestor do Fies está sendo aguardada.

Por fim, o cálculo da dívida é feito com base na data de publicação da Medida Provisória, feita no dia 31 de dezembro de 2021. Assim, após a renegociação e o pagamento da primeira parcela do novo acordo, os estudantes terão seus nomes retirados do SPC e Serasa.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com