Receita identifica uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins

O foco principal da operação está em contribuintes que foram orientados por consultorias tributárias a utilizar créditos considerados irregulares pela legislação vigente, especialmente em setores com regras complexas de tributação, como o supermercadista.

Créditos tributários irregulares

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De acordo com a Receita Federal, muitas empresas vêm sendo induzidas a adotar interpretações equivocadas sobre o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins.

Entre os exemplos mais comuns identificados pela fiscalização estão:

• Produtos da cesta básica com alíquota zero;
• Bebidas submetidas à tributação concentrada;
• Combustíveis;
• Produtos de higiene pessoal;
• Mercadorias sujeitas ao regime monofásico.

Nesses casos, a tributação costuma ocorrer nas etapas iniciais da cadeia produtiva, como na indústria ou importação. Assim, empresas varejistas ou supermercados não possuem direito ao aproveitamento de determinados créditos.

Setor supermercadista

Tipo de produto	Regime tributário mais comum	Possibilidade de crédito
Produtos da cesta básica	Alíquota zero	Limitada ou inexistente
Combustíveis	Tributação monofásica	Geralmente sem crédito
Bebidas frias	Tributação concentrada	Restrita
Produtos de higiene	Regime monofásico em diversos casos	Restrita
Produtos industrializados comuns	Regime não cumulativo	Pode gerar crédito

Como funcionam?

Os créditos de PIS/Pasep e Cofins são mecanismos previstos no regime não cumulativo das contribuições sociais.

Em determinadas situações, empresas podem descontar créditos referentes a custos, despesas e encargos vinculados à atividade econômica.

O objetivo do sistema é evitar a cumulatividade tributária ao longo da cadeia produtiva.

Entretanto, a legislação estabelece critérios rigorosos para definir quais operações geram créditos válidos.

Principais irregularidades identificadas pela Receita Federal

A fiscalização encontrou práticas consideradas indevidas na apuração dos créditos tributários.

Entre os problemas mais frequentes estão:

Aproveitamento de créditos sobre produtos monofásicos

No regime monofásico, o recolhimento do PIS e da Cofins ocorre antecipadamente na indústria ou importador.

Por isso, o varejista normalmente não pode recuperar créditos sobre essas mercadorias.

Créditos sobre itens com alíquota zero

Produtos da cesta básica frequentemente possuem alíquota reduzida ou zerada.

Sem recolhimento na etapa correspondente, não há crédito tributário a ser compensado.

Utilização de teses tributárias sem respaldo legal

Segundo a Receita, algumas consultorias utilizam interpretações agressivas da legislação para prometer recuperação tributária elevada às empresas.

Em muitos casos, os contribuintes acabam aderindo sem conhecimento técnico suficiente sobre os riscos envolvidos.

Empresas podem sofrer multas e cobrança de valores

A Receita Federal alertou que a utilização indevida dos créditos pode trazer consequências financeiras relevantes.

Entre os impactos práticos estão:

Consequência	O que pode acontecer
Retificação fiscal	Necessidade de corrigir declarações
Não homologação	Pedido de ressarcimento pode ser negado
Cobrança tributária	Valores compensados podem ser cobrados
Multas	Aplicação de penalidades fiscais
Encargos legais	Juros e atualização monetária

Além disso, empresas podem enfrentar aumento do risco fiscal e inclusão em malhas mais rigorosas de fiscalização.

Receita orienta regularização espontânea até junho de 2026

A Receita Federal concedeu prazo até 30 de junho de 2026 para que as empresas realizem ajustes espontaneamente.

Segundo o órgão, a iniciativa possui caráter orientador e busca estimular a conformidade tributária sem necessidade imediata de autuações.

O que as empresas devem fazer?

A Receita orienta que os contribuintes realizem uma revisão completa da escrituração fiscal e contábil.

Medida recomendada	O que deve ser feito?
Revisão da EFD-Contribuições	Verificar se houve inclusão indevida de créditos tributários nas escriturações digitais.
Retificação das declarações	Corrigir informações transmitidas anteriormente caso sejam encontrados erros.
Reapuração do PIS e da Cofins	Recalcular corretamente os tributos conforme a legislação vigente.
Ajustes na DCTF	Informar adequadamente diferenças de tributos eventualmente apuradas.
Cancelamento de PER/DCOMP irregulares	Cancelar pedidos de ressarcimento ou compensações baseados em créditos indevidos.

Considerações finais

O caso também acende um sinal de atenção para empresas que contratam consultorias especializadas em recuperação tributária sem uma análise aprofundada da legislação e da segurança jurídica das teses apresentadas.