Fisco encontra divergências bilionárias em créditos de PIS/Cofins

Segundo o órgão, as empresas envolvidas serão notificadas para corrigir informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), ferramenta que centraliza os dados fiscais e permite a fiscalização eletrônica das operações.

A medida tem como objetivo evitar distorções na utilização de créditos tributários e garantir maior segurança jurídica durante a implementação da reforma tributária, que substituirá o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.

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O que a Receita Federal identificou

O cruzamento de dados revelou divergências relevantes entre os créditos informados pelas empresas e os registros considerados consistentes pelo Fisco.

Principais números do levantamento

• Cerca de 12 mil empresas apresentaram inconsistências
• O valor total das divergências chega a aproximadamente R$ 44 bilhões
• O estoque total de créditos de PIS e Cofins no país é estimado em R$ 140 bilhões
• Aproximadamente 100 mil empresas possuem créditos registrados

Desses contribuintes:

• 70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil
• 90% possuem saldo abaixo de R$ 1 milhão

Esses dados mostram que, embora o volume total seja expressivo, a maior parte das empresas possui créditos relativamente baixos.

O que são créditos de PIS e Cofins

O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais cobrados sobre o faturamento das empresas.

Dependendo do regime tributário, especialmente no sistema não cumulativo, as empresas podem gerar créditos ao longo da cadeia produtiva.

Exemplos de operações que geram crédito

• Compra de insumos utilizados na produção
• Aquisição de mercadorias para revenda
• Contratação de determinados serviços essenciais à atividade

Esses créditos permitem reduzir o valor final dos tributos pagos, evitando a tributação em cascata.

Por que as divergências preocupam a Receita

A Receita Federal busca garantir que apenas créditos legítimos sejam utilizados pelas empresas.

As inconsistências podem ocorrer por diferentes motivos:

• Erros de escrituração contábil
• Interpretação incorreta da legislação tributária
• Registros duplicados ou inconsistentes
• Falhas no preenchimento da EFD-Contribuições
• Uso indevido de créditos não permitidos

Em um cenário de reforma tributária, essas inconsistências ganham ainda mais relevância, já que os créditos poderão ser migrados para o novo sistema da CBS.

Regularização será feita pela EFD-Contribuições

As empresas notificadas deverão ajustar suas informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições.

Esse sistema reúne dados contábeis e fiscais de forma eletrônica e é utilizado pela Receita para fiscalização e validação de créditos.

O que as empresas devem fazer

• Revisar a escrituração fiscal
• Corrigir inconsistências identificadas
• Atualizar informações no sistema EFD-Contribuições
• Garantir aderência às regras do regime não cumulativo

A regularização é essencial para evitar problemas futuros na compensação ou ressarcimento de valores.

Créditos não serão perdidos com a reforma tributária

A Receita Federal reforçou que os créditos de PIS e Cofins não desaparecerão com a entrada em vigor da CBS.

Esses saldos poderão ser utilizados de três formas principais:

• Compensação com débitos da CBS
• Abatimento de outros tributos federais
• Pedido de ressarcimento em dinheiro

A regra vale tanto para créditos acumulados até 2026 quanto para aqueles existentes durante o período de transição.

Como funcionará a transição para a CBS

A reforma tributária sobre o consumo prevê a substituição gradual de tributos federais, estaduais e municipais.

O PIS e a Cofins serão unificados na CBS, enquanto o ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Período de transição (2026)

Durante 2026, será aplicado um modelo de testes:

• CBS com alíquota de 0,9%
• IBS com alíquota de 0,1%

Esses valores serão compensados com os tributos atuais, sem aumento imediato da carga tributária.

Sistema PER/DCOMP será adaptado

A Receita informou que a utilização dos créditos migrados será feita pelo sistema PER/DCOMP Web, já utilizado para compensações e pedidos de ressarcimento.

Novas funcionalidades previstas

• Integração automática com a EFD-Contribuições
• Recuperação de saldos declarados até dezembro de 2026
• Redução de retrabalho para empresas
• Maior rastreabilidade dos créditos

Essas mudanças têm como objetivo dar mais segurança e previsibilidade ao processo de transição.

Impacto para as empresas brasileiras

A identificação das divergências reforça a necessidade de maior controle fiscal dentro das empresas.

Na prática, o cenário exige:

• Revisão detalhada da contabilidade tributária
• Adequação dos sistemas internos de escrituração
• Maior atenção às regras do PIS e Cofins
• Preparação para a migração à CBS

Empresas com créditos elevados precisam redobrar o cuidado, já que esses valores poderão ser utilizados nos próximos anos dentro do novo sistema tributário.

Reforma tributária e o futuro dos créditos

A reforma tributária em curso representa uma das maiores mudanças no sistema de consumo do país nas últimas décadas.

A criação da CBS e do IBS busca simplificar a cobrança de impostos e reduzir distorções acumuladas ao longo dos anos.

No entanto, o sucesso da transição depende diretamente da qualidade das informações prestadas pelas empresas.

Nesse contexto, a regularização dos R$ 44 bilhões em divergências identificadas pela Receita Federal é considerada um passo essencial para evitar disputas fiscais futuras e garantir que os créditos sejam corretamente aproveitados no novo modelo tributário.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital