Receita Federal faz alerta importante e urgente para os brasileiros

DCTFWeb

Em 2018, a Receita Federal instituiu a DCTFWeb, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital, com o intuito de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias e, assim, diminuir a incidência de erros e aumentar a segurança das informações entregues.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) recebe as informações, realiza vinculações, calcula o valor a pagar e disponibiliza ao contribuinte a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Devem enviar o DCTFWeb:

• Pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas à empresa (contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a trabalhador segurado do RGPS que lhes presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras);
• Unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos poderes públicos;
• Consórcios de empresas e sociedades, formados para algum tipo de empreendimento;
• Sociedades em conta de participação (SCP);
• Entidades federais e regionais de fiscalização do exercício profissional;
• Organismos oficiais internacionais ou estrangeiros, quando contratarem trabalhador segurado do RGPS;
• Microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais e pessoas físicas que contratarem um trabalhador;
• Demais pessoas jurídicas que sejam obrigadas a recolher contribuições previdenciárias.

EFD_Reinf

A EFD-Reinf também faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é utilizada para informar os rendimentos pagos, as retenções de imposto de renda e as contribuições sociais, com exceção daquelas relacionadas ao trabalho. O documento também deve conter a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta.

Todas as informações podem ser enviadas por meio do Portal e-CAC, que disponibilizará o DARF para o pagamento dos tributos (contribuições, impostos e taxas). Para mais informações, basta acessar o site do governo e esclarecer suas dúvidas.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/ Shutterstock