A Receita Federal fez o envio de cartas para a população brasileira com um aviso muito importante. Cerca de 13 mil foram distribuídas pelo país para alertar sobre a regularização de obras. Isso é necessário para conseguir a Certidão Negativa de Débitos (CND) da construção e inscrever essa no Cartório de Registro de Imóveis.
Nesse sentido, a regulamentação é feita inteiramente pela internet, ou seja, não será necessário se dirigir a uma unidade da Receita Federal. Assim, saiba mais informações a seguir.
