As empresas de iniciativa privada devem, obrigatoriamente, fazer a contribuição do PIS/Cofins, siglas para o Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Nesse sentido, a Receita Federal está fazendo uma convocação.
Receita Federal faz convocação para quem teve problemas com PIS/Cofins
A Receita Federal está convocando as empresas privadas que devem o PIS/Cofins, veja quais podem ser as vantagens.
O comunicado é voltado às empresas que precisam corrigir suas divergências nas contribuições indicadas na EDF-Contribuições e aos débitos referentes aos últimos três anos. Com isso, a Receita Federal busca promover a conformidade tributária.
Empresas deixam de pagar mais de R$ 1 bilhão do PIS/Cofins
O montante total das declarações de débitos em falta, identificado nessa operação, ultrapassa a marca de R$ 1,1 bilhão. Para garantir que as empresas possam corrigir essas divergências, a Receita Federal tomou essas medidas.
Nesse sentido, os contribuintes receberam notificações através dos correios e do Portal e-CAC, informando sobre a necessidade de autorregularização. Além disso, uma atenção especial foi dada aos maiores contribuintes.
Esse último grupo recebeu as notificações no e-Mac, que é um canal de comunicação exclusivo da Receita Federal. Essa convocação é, portanto, uma oportunidade de regularização voluntária do PIS/Cofins.
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Prazo para autorregularização do abono salarial
A Receita Federal definiu que o prazo é até o dia 30 de novembro para aqueles que quiserem aproveitar a oportunidade de autorregularização. Após essa data, as empresas estarão sujeitas ao lançamento oficial dos tributos devidos.
Consequentemente, isso implica em um acréscimo de multa de ofício, o que pode causar custos adicionais significativos. Por fim, órgão destacou que tem o compromisso de auxiliar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações fiscais.
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Ademais, a estimativa do Receita Federal com essa convocação é atrair mais de 2,3 mil empresas para regularização sem a necessidade da multa de ofício.
Estados do Sudeste são os maiores devedores
A Receita Federal revelou em seu site uma lista apresentando a quantidade de pessoas jurídicas irregulares quanto ao PIS/Cofins. Nessa lista, o valor da insuficiência financeira também foi citado. Nesse sentido, os dados mostram que os estados de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Minas Gerais (MG) são os que mais devem.
Em SP 882 empresas somam uma dívida de R$ 495.239.132,41, enquanto 246 empresas do RJ totalizam o déficit de R$ 157.425.314,32. Por fim, em MG a insuficiência é de R$ 71.762.105,28 e está relacionada a 166 empresas.
Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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