Uma ação de fiscalização da Receita Federal, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, pôs fim às atividades de uma fábrica de cigarros. Nesse sentido, investigações apontam que a empresa responsável pelas operações do local não tinha o registro necessário para funcionar.
As informações foram publicadas pelo jornal O Dia. De acordo com a matéria, a organização perdeu a autorização especial após ficarem constatadas irregularidades fiscais. Do mesmo modo, durante a operação, foram apreendidas matérias-primas, selos fiscais e cigarros – em produção ou concluídos.
Além disso, a Receita Federal calcula que o material apreendido corresponde a três carretas de bastões de tabaco prontos e outras três com insumos e produtos inacabados. Também segundo o jornal, a empresa responsável pela fábrica teve um prejuízo estimado em R$ 50 milhões após a ação.
Casa da Moeda auxiliou Receita Federal a fechar fábrica
A vistoria que culminou no fechamento da fábrica de cigarros, além da participação da Receita Federal, contou com a colaboração da Casa da Moeda.
Entre outras atribuições, a instituição, fundada em 1964, é responsável pela impressão de selos de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros. Empresas que fabricam o item, ou importadoras do produto para fins comerciais, devem solicitar um registro especial para evitar ser alvo de ações como essa.
Em suma, apenas organizações que tenham o documento podem importar ou produzir cigarros. Vale, ainda, citar a existência do Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), constituído pela Receita Federal e pela Casa da Moeda.
O que faz o Scorpios?
Segundo informações disponibilizadas na página gov.br, o sistema possibilita o rastreamento dos cigarros em todo o Brasil. O Scorpios também identifica a origem do produto e coíbe a produção e importação ilegais de cigarro. O mesmo vale para o combate ao comércio de versões falsificadas do item.
Fabricantes e importadores devem ser habilitados previamente para acessar a plataforma.
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