Receita Federal realiza operação contra o comércio de cigarros contrabandeados

A ação, batizada com o termo latino que significa “fumaça do direito”, visa desestruturar organizações envolvidas na venda de produtos ilícitos, que segundo o Fisco, representam sérios riscos à saúde pública e à economia do país.

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Cigarros eletrônicos: risco sanitário e prejuízo aos cofres públicos

Apreensões somam mais de 3,6 milhões de unidades desde 2024

Dados divulgados pela própria Receita indicam que mais de 3,6 milhões de unidades de cigarros eletrônicos foram apreendidas desde 2024. A maior parte desses produtos entra no país por rotas ilegais, sem qualquer controle sanitário ou fiscalização regulatória.

Segundo o órgão, esses dispositivos contêm substâncias tóxicas altamente prejudiciais, com potencial de causar doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos, principalmente em jovens — público-alvo mais suscetível ao consumo de cigarros eletrônicos pela atratividade estética e aromática dos dispositivos.

Em nota oficial, a Receita Federal afirmou:

“Esses dispositivos, os quais não possuem qualquer controle sanitário, contêm substâncias tóxicas capazes de causar doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos, com efeitos especialmente nocivos em jovens”.

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Impacto na saúde e no sistema econômico

Comércio ilegal sobrecarrega o SUS e alimenta o crime organizado

O Fisco alerta que a venda e o consumo de cigarros contrabandeados provocam impactos diretos nos gastos públicos com saúde. A demanda por tratamentos decorrentes de doenças provocadas por esses produtos vem crescendo, o que leva a uma pressão extra sobre os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do aspecto sanitário, o comércio ilegal enfraquece a economia formal, afeta negativamente empresas legalizadas e sonega milhões de reais em tributos, que deixam de ser investidos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“A venda ilegal provoca um aumento expressivo na demanda por atendimentos e tratamentos, gerando custos elevados e pressionando ainda mais os recursos públicos”, destacou o comunicado oficial.

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Ações diretas da Receita Federal na operação

Veja o que está sendo feito nas seis capitais

A operação conta com equipes de fiscalização em campo, que atuam diretamente nas lojas suspeitas de comercialização dos produtos contrabandeados. Entre as principais medidas tomadas pela Receita Federal, destacam-se:

• Prejuízo milionário ao crime organizado, com a apreensão de mercadorias ilegais;
• Indiciamento dos responsáveis pelos crimes de contrabando e outros correlatos;
• Suspensão do CNPJ das lojas envolvidas, com comunicação a locadores de espaços comerciais;
• Notificação às prefeituras locais para adoção de medidas administrativas, como cassação de alvarás de funcionamento.

As lojas que forem flagradas com produtos ilegais terão suas atividades encerradas imediatamente. A Receita também informou que continuará vigilante no combate ao contrabando e que novas ações estão previstas para os próximos meses.

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Especialistas apontam importância da ação

Medida pode frear crescimento do uso de vape entre jovens

A operação é vista por especialistas como uma ação estratégica e necessária frente ao avanço do consumo de cigarros eletrônicos no Brasil, especialmente entre adolescentes e jovens adultos.

Para a médica pneumologista Helena Tavares, da Sociedade Brasileira de Pneumologia, o contrabando desses produtos amplia o acesso irrestrito, o que agrava problemas de saúde pública:

“Sem controle e com preços acessíveis, os cigarros eletrônicos se tornam uma porta de entrada para a dependência da nicotina. Combater o comércio ilegal é essencial para evitar uma epidemia silenciosa de doenças respiratórias nos próximos anos.”

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Cigarros eletrônicos no Brasil: o que diz a lei

Proibição da Anvisa e lacunas na fiscalização

Desde 2009, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. No entanto, o consumo cresceu nos últimos anos devido à entrada clandestina desses produtos pelas fronteiras e sua fácil venda em comércios físicos e online.

A ausência de uma regulamentação mais robusta e a lentidão nos trâmites de reformulação da norma vigente têm sido apontadas como fatores que facilitam a atuação de contrabandistas, mesmo diante da proibição formal.

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Receita promete endurecer fiscalização

Mais operações devem ocorrer ainda em 2025

A Receita Federal garantiu que novas etapas da Operação Fumus Iuris já estão sendo planejadas e que o órgão manterá o foco em enfraquecer a estrutura do contrabando no país.

“Estamos vigilantes e comprometidos com a legalidade. A repressão ao comércio ilegal continuará sendo uma prioridade da Receita”, concluiu o comunicado.

A atuação coordenada com órgãos municipais e estaduais, bem como o endurecimento das punições fiscais, penais e administrativas, formam um novo modelo de enfrentamento ao contrabando — que afeta não apenas a economia, mas coloca em risco a saúde de milhões de brasileiros.

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