Simples Nacional: Receita prorroga prazo para negociar dívidas

O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Simples Nacional, o Relp, se encerraria nesta terça-feira (31), mas o governo decidiu prorrogar. Agora, segundo a Receita Federal, a inscrição ao programa pode ser feita até esta sexta-feira (3).

Na prática, o Relp permite parcelar todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. Para quem deseja participar, a adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional. Então, para saber mais, confira a seguir.

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De acordo com a Receita, as empresas poderão fazer o pagamento com o Relp em até 180 vezes. Além disso, o programa oferece a chance de uma diminuição de até 90% das multas e juros, dependendo de quanta receita a empresa perdeu entre março e dezembro de 2020. O programa também inclui parcelamentos rescindidos ou em andamento.

Vale lembrar que que o Relp permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas, inclusive de microempreendedores individuais.

A Receita também lembra que, no caso do parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União, você deve negociá-los com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Por fim, de acordo com as regras, o maior desconto vai para quem teve a receita bruta reduzida em 80% ou mais, paga 1% da dívida total, sem redução, em até 8 vezes. O restante pode ser parcelado em até 180 vezes, com 90% de desconto sobre multas e juros.

Já para quem não teve nenhuma perda, paga 12,5% da dívida total, sem redução, em até 8 vezes (até novembro) e o restante parcelado em até 180 vezes, com 65% de desconto sobre multas e juros.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com