Brasil enfrenta falhas preocupantes em sistemas de reconhecimento facial, alertam estudiosos

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Sistemas em expansão

Atualmente, existem 376 projetos ativos de reconhecimento facial no país, capazes de monitorar cerca de 83 milhões de pessoas, o que representa quase 40% da população brasileira. Essa informação consta em pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU).

Uso em grandes centros urbanos

Em São Paulo, por exemplo, o programa Smart Sampa instalou câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em estações de metrô, escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O sistema é o maior da América Latina em monitoramento de segurança e tem potencial para identificar pessoas em tempo real, auxiliando a polícia na prevenção de crimes.

Falhas e problemas no reconhecimento facial

Casos alarmantes

Apesar da promessa, erros frequentes geram preocupação. Em São Paulo, um episódio chocou a opinião pública: uma mulher grávida foi erroneamente identificada como criminosa, o que provocou estresse e um parto prematuro. Em outra ocorrência, um idoso voluntário teve que passar mais de 10 horas detido para provar sua inocência.

Impacto em grupos vulneráveis

Os sistemas de reconhecimento facial ainda reproduzem preconceitos estruturais da sociedade brasileira. Estudos indicam que as taxas de erro para pessoas negras são até cem vezes maiores do que para pessoas brancas. Dados do monitoramento mostram que, em 2019, mais de 90% dos presos por engano eram negros. Essa realidade evidencia o racismo sistêmico e reforça a necessidade de regulação mais rígida.

A falta de transparência e o uso indevido dos dados

Pesquisa aponta descaso

A pesquisa do CESeC e DPU revelou que poucos estados brasileiros responderam aos pedidos oficiais de informação sobre o uso desses sistemas. Amazonas, Maranhão, Paraíba e Sergipe ignoraram os ofícios, violando a Lei de Acesso à Informação.

Ausência de relatórios públicos

Nenhum dos estados divulga relatórios sobre a eficácia do reconhecimento facial, erros de identificação ou prisões equivocadas. Além disso, a maioria não informa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando terceiriza o processamento das imagens, contrariando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Riscos e recomendações para o futuro

Quem opera e fiscaliza?

A maior parte das operações é delegada às Secretarias de Segurança Pública, mas quase 25% dos projetos envolvem empresas privadas em etapas sensíveis do processo, como o armazenamento e análise das imagens. Essa terceirização aumenta os riscos de vazamento e uso indevido dos dados biométricos.

Medidas recomendadas

Os pesquisadores recomendam a suspensão da compra e implantação de sistemas de reconhecimento facial até a criação de uma legislação federal específica. Também sugerem a publicação de mapas de câmeras, contratos transparentes, auditorias independentes e o controle judicial do uso da tecnologia.

O reconhecimento facial no contexto internacional

Na União Europeia, o reconhecimento facial é classificado como tecnologia de “alto risco”. Seu uso depende de avaliações rigorosas de impacto, controle judicial e limite temporal claro para sua operação. O Brasil ainda está longe desse patamar, o que torna urgente a adequação da legislação e dos procedimentos.

Conclusão: avanços tecnológicos exigem responsabilidade

O reconhecimento facial tem potencial para ser uma ferramenta importante no combate ao crime e na promoção da segurança pública. Porém, sem transparência, regulamentação e respeito aos direitos humanos, pode se tornar mais um instrumento de injustiça e discriminação. O caminho para o uso responsável passa pela fiscalização rigorosa, leis claras e diálogo aberto com a sociedade.